13 outubro 2011 Liberdade empresarial Embratel não precisa motivar demissão de empregado A sociedade de economia mista, posteriormente privatizada, está dispensada de motivar a demissão de seus empregados, mesmo que eles tenham sido admitidos por meio de concurso público. O entendimento levou a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente em junho deste ano a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, ajuizada pela Procuradora-Geral da Republica em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, contra a proibição de manifestações públicas em defesa da discriminação do uso de drogas, como é […]

12 outubro 2011 Acordo prejudicial Ex-premiê da Ucrânia é condenada a sete anos de prisão A ex-primeira ministra da Ucrânia Yulia Tymoshenko foi condenada, na terça-feira (11/10) a sete anos de prisão por um tribual de Kiev, por abuso de poder na assinatura de um contrato de importação de gás […]

12 outubro 2011 Decisão revista OAB será amicus curiae em ADI sobre poderes do CNJ Por Pedro Canário O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e decidiu permitir a participação da OAB como amicus curiae no julgamento sobre as atribuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça. Relator […]

12 outubro 2011 Negócio garantido Derrubada liminar que impedia venda de controle da Schin O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia a venda do controle acionário da Schincariol para a japonesa Kirin, por R$ 3,9 bilhões. O negócio havia sido barrado pela Justiça de Itu […]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral deferiram, na noite de terça-feira (4/10), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições […]

Sob a atenção da imprensa e de seus colegas de profissão, o “advogado da viúva negra”, como é conhecido Michael Dowd, iniciou mais uma batalha judicial em um tribunal de Queens, uma das cinco divisões da cidade de Nova York. Mais uma vez, o criminalista, que se dedica, há 30 […]

5 outubro 2011 50% da meta CNJ fez 10 mil audiências de conciliação entre mutuários Mais de 10 mil audiências de conciliação já foram feitas entre mutuários e financiadores pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nos cinco Tribunais Regionais Federais desde janeiro deste ano. De acordo com dados divulgados, nesta […]

A disputa societária dentro do sexto maior grupo privado brasileiro, a Odebrecht, tem um novo capítulo nesta quarta-feira (5/10). Uma assembleia geral de acionistas, convocada pela família Odebrecht (dona de 80% das ações do grupo) vai decidir se extingue o Conselho de Administração da holding, como forma de afastar seus […]

Com 240 candidatos aprovados no último Exame de Ordem, a Unip foi a universidade de São Paulo que mais ex-alunos colocou no mercado de trabalho. Segunda colocada, a FMU emplacou metade desse número: 119 bacharéis. No exame anterior, também deste ano, a Unip viu 230 de seus bacharéis adquirirem o […]