12 outubro 2011

Acordo prejudicial

Ex-premiê da Ucrânia é condenada a sete anos de prisão

A ex-primeira ministra da Ucrânia Yulia Tymoshenko foi condenada, na terça-feira (11/10) a sete anos de prisão por um tribual de Kiev, por abuso de poder na assinatura de um contrato de importação de gás com a Rússia. Ela foi acusada de ter, em 2009, prejudicado os interesses da Ucrânia durante as negociações. Ela também deve pagar uma multa de US$ 200 milhões por danos e está inabilitada de concorrer a cargos públicos durante três anos. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e The Wall Street Journal e do portal Terra.

O juiz Rodion Kireyev afirmou que Yulia é culpada por ordenar ilegalmente que a estatal ucraniana Naftogaz fechasse um acordo com a Rússia. Esse acordo fez com que a Ucrânia perdesse cerca de US$ 200 milhões em danos, segundo o tribunal.

Partidários da ex-premiê, que em sua maioria representa o ocidente ou a Rússia, defendem que a conduta dela não pode ser considerada criminosa, e portanto contestam a sentença. Yulia foi condenada à pena máxima pedida pela promotoria. “O veredicto foi anunciado após julgamento que não respeitou padrões internacionais com relação a procedimentos legais justos, transparentes e independentes”, disse Catherine Ashton, a chefe da diplomacia da União Europeia.

O caso da ex-premiê tornou-se um teste político para o atual presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, que busca equilibrar os laços com a Europa e com Moscou. Os críticos de Yanukovych – e partidários de Yulia – o acusam de adotar estratégias autoritárias, semelhantes às de seu vizinho Vladimir Putin, presidente da Rússia. Por isso, o julgamento da terça tomou proporções mais políticas do que econômicas, ou jurídicas. O governo ucraniano nega qualquer conotação politizada do caso.

A defesa de Yulia anunciou nesta quarta-feira (12/10) que recorrerá da decisão aos tribunais europeus. “Consideramos que a decisão judicial é um completo absurdo. No veredicto não figuram as leis que supostamente foram infringidas”, afirmou Yuri Sújov, advogado da ex-primeira ministra.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-out-12/ex-premie-ucrania-condenada-sete-anos-prisao-tribunal-kiev