12 outubro 2011

Negócio garantido

Derrubada liminar que impedia venda de controle da Schin

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia a venda do controle acionário da Schincariol para a japonesa Kirin, por R$ 3,9 bilhões. O negócio havia sido barrado pela Justiça de Itu (SP), ao julgar recurso dos irmão Daniela, José Augusto e Gilberto Schincariol, sócios minoritários, que alegavam ter preferência na compra dos 50,45% das ações da cervejaria. A 1ª Vara Cível de Itu decidira pela preferência.

No entanto, a Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP deu razão à companhia japonesa. De acordo com o relator do caso na segunda instância, desembargador Ênio Zulani, a manutenção da liminar poderia estagnar os planos da Schin para garantir o direito de preferência dos minoritários – que, segundo o TJ, nunca depositaram o dinheiro, para exercer esse direito.

“A liminar, a pretexto de salvaguardar um discutível direito de preferência (teórico) e que pretende ser exercido sem o seu mais acentuado componente de seriedade e disposição de adquirir as ações transmitidas (depósito do valor), construiu uma situação que favorece, única e exclusivamente, os interesses dos minoritários, constituindo um perigo para a instituição e para a segurança do negócio jurídico”, votou Zulani.

Insatisfeita com a decisão, a defesa dos minoritários já afirmou que vai recorrer assim que o acórdão do tribunal paulista for publicado. Também participaram do julgamento os desembargadores Pereira Calças e José Reynaldo, que acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-out-12/tj-sp-derruba-liminar-impedia-venda-controle-schin-kirin