Direito Empresarial
- Processos administrativos envolvendo licitações e contratos junto à Administração Pública; ações judiciais envolvendo disputas entre empresas e a Administração em função de procedimentos licitatórios e contratos. Suporte a empresas em licitações e em outras negociações, incluindo a negociação de contratos administrativos, acompanhamento da execução dos contratos e obtenção de autorizações e permissões junto à Administração Pública.
- Contencioso em geral relativo a contratos e títulos bancários de todas as espécies. Condução de recursos nos Tribunais Superiores, com apoio do nosso escritório em Brasília. Estruturação de operações. Assessoria em negociação bancária em geral. Assessoria em project finance. Assessoria e orientação preventiva em operações bancárias no exterior. Assessoria preventiva em relação a contratos bancários.
- Orientação em matérias de responsabilidade civil contratual e extracontratual, obrigações, busca e apreensão, planejamento sucessório e contratos de natureza civil. Propositura, defesa e acompanhamento de ações cíveis, medidas de urgência e acautelatórias. Cobranças.
- Propositura e execução de todas as medidas judiciais e extrajudiciais visando a recuperação de créditos. Análise e elaboração de contratos em geral (distribuição e representação comercial, prestação de serviços – terceirização, empréstimos, franchising, etc.), análise e elaboração de contratos na área de Direito de Propriedade Intelectual (transferência de tecnologia e know-how, uso de marca, exploração de patente, etc.)
- Orientação legal relacionada ao Comércio Exterior. Estruturação de operações de comércio exterior, levando em conta os aspectos aduaneiros, tributários, cambiais, contratuais e comerciais.
- Atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE).
- Representação do cliente em procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores. Assistência, gerenciamento e administração de processos administrativos, cíveis e criminais decorrentes de condutas ilícitas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sobre crimes contra as relações de consumo. Advocacia preventiva para orientação de clientes na elaboração de contratos, definição de políticas comerciais e campanhas publicitárias.
- Consultoria e assessoria às empresas de previdência privada. Consultoria e assessoria a empresas, Sindicatos e Associações de segurados, em assuntos relativos à legislação previdenciária e questões concernentes à previdência pública. Elaboração de estudos, pareceres e respostas a consultas.
- Assistência às empresas em dificuldades na renegociação de dívidas e reorganização dos seus negócios. Reorganização de dívidas e assessoria na mediação entre credores e devedores. Acompanhamento de processos de recuperação extrajudicial, judicial e também processos falimentares. Blindagem patrimonial dos sócios da empresa.
- Planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais, atuação na constituição de sociedades, organização de joint ventures, consórcios, associações, parcerias e outras formas de negócios e empreendimentos. Assessoria total na entrada de novos investidores, preparação de toda a documentação legal, due diligence, bem como análise do passivo tributário de empresas. Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas e demais documentos societários, bem como serviços de auditoria jurídica em reorganização societária, inclusive cisões, fusões e incorporações e liquidação de sociedades. Assessoria na compra e venda de participações societárias, aquisições financiadas e oferta pública de ações, além da mediação em disputas ou divergências entre sócios.
- Assessoria em procedimentos e reclamações trabalhistas. Consultoria em questões trabalhistas, relativa a todas as vertentes da relação laboral. Representação legal e assessoria em negociações coletivas, tais como dissídios, acordos e convenções em geral. Propositura e acompanhamento de medidas judiciais em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Defesa em procedimentos administrativos junto ao Ministério do Trabalho.
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• Contencioso Tributário – Atuação junto aos órgãos da administração federal, estadual e municipal, com a apresentação de defesas e recursos, bem como orientação aos clientes em matéria de contencioso fiscal. No âmbito judicial, elaboração de defesas e teses para a discussão acerca da exigibilidade de tributos, com o fim de diminuir a carga tributária das Empresas.
• Administração de Passivo Tributário – Elaboração de planos personalizados de gerenciamento e contingenciamento de passivos tributários, com os seguintes objetivos: erradicar obstáculos administrativos e judiciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, prevenir o surgimento de quaisquer tipos de percalços e inconvenientes deles decorrentes e prover-lhes antecipadamente soluções eficazes e de baixo impacto financeiro para a atividade empresarial.
• Consultoria Tributária – Elaboração de pareceres tributários sobre questões específicas da atividade empresarial, tanto no tocante a impostos diretos quanto aos indiretos, no âmbito federal, estadual e municipal, e consultas junto aos órgãos da administração tributária para a solução de dúvidas e estratégias empresariais. Elaboração de planejamento tributário.
Direito Cooperativo
Há tempos as cooperativas vêm aumentando a sua parcela de contribuição na economia mundial, crescimento esse que se reflete cada vez mais no cenário nacional. Atualmente pode-se dizer que o cooperativismo mantém atuação firme em todos os setores da economia, congregando seus sócios em torno das mais diversas atividades econômicas.
Como reflexo desse crescimento e dessa diversidade, cresce em importância o Direito Cooperativo, corte epistemológico do Direito, voltado à análise e busca de soluções jurídicas para as sociedades cooperativas e seu entorno. Trata-se de um ramo que vem merecendo destaque no meio jurídico, principalmente em função de que as cooperativas são pessoas jurídicas que devem seguir condutas próprias e extremamente específicas, as quais refletem em todas as suas relações jurídicas. Tratam-se de regras absolutamente peculiares, que se mesclam com outros ramos do Direito, demandando especial atenção na sua interpretação.
O escritório Reginaldo Ferreira Lima Advogados mantém tradição de mais de 40 anos de militância no Direito Cooperativo, assumindo posição de destaque e vanguarda no tratamento jurídico das cooperativas. Com reconhecimento nacional e internacional, mantém uma equipe de profissionais especialmente capacitados para o atendimento consultivo e contencioso de cooperativas, com a finalidade de atender as necessidades dessas sociedades.