O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública da União que solicitava a transferência de pessoas presas há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima, para presídios estaduais. Em decisão assinada nesta segunda-feira (19/2), Moraes afirma que a DPU não […]

Em entrevista ao jornal O Globo de 8 de fevereiro de 2018, o atual presidente do TSE afirmou que aqueles com “situação definida de inelegibilidade” “não pode (rão) se registrar”. Ademais, apontou ainda uma reanálise das liminares com efeitos para suspensão da inelegibilidade, nos seguintes termos: “Se as liminares são de […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Demissão esperada Luislinda Valois é exonerada do Ministério de Direitos Humanos A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi demitida nesta segunda-feira (192). O subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, […]

As empresas fechadas que têm como controlador uma companhia de capital aberto deve seguir as regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre divulgação de mudanças em seus estatutos. O entendimento foi aplicado pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, ao suspender assembleia que discutiu […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agência reguladora do mercado de capitais, anulou multa aplicada a um executivo por uso de informação privilegiada para negociar ações na bolsa de valores. Por unanimidade, o colegiado entendeu que os votos que motivaram a condenação, em dezembro de 2016, não consideraram provas apresentadas […]