A defesa do ex-presidente Lula enviou, na terça-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação aberta por veículos de comunicação na 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o documento, Lula é pré-candidato à Presidência da República e deve seguir os mesmos procedimentos adotados em relação aos demais […]

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (17/5) a continuidade do julgamento do caso do Funrural de empregadores rurais. São oito embargos de declaração relativos ao tributo, espécie de contribuição previdenciária específica para o trabalhador rural. O setor produtivo tenta, por meios desses recursos, rever decisão […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade, nesta quinta-feira (17/5), embargos de declaração do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão em processo da “lava jato” por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Caberá ao juiz Sérgio Moro a determinação […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Documentação insuficiente Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1 A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Judiciário verde e amarelo TST reduzirá atendimento e prorrogará prazos em dias de jogo do Brasil na Copa O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou ato para estabelecer os horários […]

A consagração da consensualidade no Direito brasileiro é um movimento que tem sido levado a efeito de forma segmentada. Nas últimas décadas, vários atos normativos previram formas de materialização da consensualidade administrativa, como a previsão de consultas e audiências públicas prévias à edição de normativos, bem como uma plêiade de […]