As normas coletivas de cada categoria têm poder legal, sendo responsabilidade da empresa consultar essas leis setoriais antes de dispensar um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), negaram provimento a um recurso no qual a empregadora questionava sentença […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Violação das leis Vaticano condena ex-diplomata por divulgar pornografia infantil O Tribunal do Vaticano condenou, neste sábado (23/6), um sacerdote a cinco anos de prisão, por posse e divulgação de pornografia infantil. No julgamento, Carlos […]

Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto como forma de punição dos donos das empresas, e não como forma de garantir a efetividade […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Sem autorização MPF diz que depoimento forçado de testemunha no caso do sítio foi legal Por Fernanda Valente Os membros da força-tarefa da “lava jato” afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Informativo de Jurisprudência STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF pago por atletas O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 626 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O […]

A Defensoria Pública da União apresentou pedido de Habeas Corpus coletivo, na segunda-feira (18/6), para que o Supremo Tribunal Federal analise liminar que suspendeu parcialmente regras sobre indulto natalino, fixadas pelo governo Michel Temer (MDB) no Decreto 9.246/2017. Em 28 de dezembro de 2017, durante o plantão judiciário, a ministra Carmen […]