A Receita Federal divulgou, na última semana, novos procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha. A publicação é uma retificação da IN RFB n° 1.867/2019, que […]

Prestação jurisdicional Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício da função, afirma Toffoli Compartilhar Imprimir Enviar 18 de fevereiro de 2019, 14h53 A autonomia e a independência do Judiciário, nas palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não são e não devem ser “subterfúgios” do controle […]

Quando há dano ao controle aduaneiro, não existe obrigatoriedade de comprová-lo, já que a responsabilidade aduaneira-tributária é objetiva. Assim fixou a Solução de Consulta nº 38/2019 da Receita Federal. O entendimento se baseou em um questionamento de uma empresa de direito privado relativo a uma autuação com base no artigo 711 do Decreto […]

Afronta ao direito de defesa Mais de 200 advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira Compartilhar Imprimir Enviar 16 de fevereiro de 2019, 13h56 Por Ana Pompeu Diante da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da […]

Carreira acadêmica Convênio entre ENA e Uninove oferece bolsas para mestrado e doutorado Compartilhar Imprimir Enviar 16 de fevereiro de 2019, 14h41 A Escola Nacional de Advocacia (ENA), administrada pela OAB, através de convênio firmado com a Universidade Nove de Julho (Uninove), oferece bolsas de estudo integrais de mestrado e doutorado para […]

Agricultor que comunica sinistro de lavoura coberta por apólice de seguro em prazo muito superior ao previsto nas condições gerais do contrato, inviabilizando a perícia por parte da seguradora, não tem direito à indenização. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar […]

Jurisprudência dominante TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados Compartilhar Imprimir Enviar 14 de fevereiro de 2019, 13h28 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) publicou cinco novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. Com isso, a corte chega a 128 enunciados.  Atualmente, entre […]