Em junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos negócios jurídicos processuais ganhou força com a vigência do novo Código de Processo Civil. No seu artigo 190, o código prevê a cláusula geral de negócios […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Igualdade de Oportunidade Juiz proíbe Pedro Taques de promover programa social do governo em campanha Por Mariana Oliveira Conforme determinado pela Lei das Eleições (9.504/97), nenhum candidato ou partido político pode utilizar programas sociais do […]

Não há governo democrático sem eleições livres, com a saudável disputa entre partidos políticos, para que o povo possa escolher seus governantes. Esse ideal está muito longe de ser alcançado no Brasil. Temos eleições, mas não temos partidos políticos e a escolha que será feita em outubro será irremediavelmente fraudada. […]

Há alguns anos escrevi uma série de artigos, nesta mesma coluna, em que confrontava a difícil relação do Poder Judiciário brasileiro com os meios de comunicação de massa. Vali-me deste espaço para discutir a superexposição dos tribunais, muito especialmente para criticar a possibilidade de julgamentos televisionados em tempo real. Com […]

Susan Haack[1], professora na Universidade de Miami (EUA), afirma que um julgamento não é como uma investigação científica, na qual se pode tomar o tempo necessário para esmiuçar todas as provas possíveis. Afinal, as determinações jurídicas dos fatos estão sujeitas a limitações de tempo e de restrições a respeito da forma […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Espíritos na corte TST vai homenagear “um dos maiores médiuns e oradores espíritas” do Brasil O Tribunal Superior do Trabalho estará aberto à presença de seres de outros planos na próxima terça-feira (14/8). E não são […]

O Supremo Tribunal Federal vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário 910.552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça […]