Brinquedo ou luminária? Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça Compartilhar Imprimir Enviar 22 de julho de 2019, 15h59 Por Gabriela Coelho A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito […]

“Tema Complexo” OAB defende importância de especialistas para o debate antidrogas no Conad Compartilhar Imprimir Enviar 22 de julho de 2019, 17h20 Por Gabriela Coelho A Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou preocupada com a exclusão dos representantes da sociedade civil e […]

Empresa desclassificada ou inabilitada em processos licitatórios não pode apresentar nova proposta com valor maior que a anterior, a não ser que fique comprovado que a desclassificação ocorreu por impossibilidade de execução. O entendimento é do Tribunal de Contas da União em sessão do dia 12/6.  Prevaleceu e entendimento do […]

Alteração prejudicial Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador é lesivo, diz TRT-4 Compartilhar Imprimir Enviar 20 de julho de 2019, 16h58 Aumentar a carga horária de trabalho sem consentimento do funcionário viola os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e condição mais benéfica. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal […]

Danos morais Trabalhador que adoeceu por assédio moral de colega será indenizado Compartilhar Imprimir Enviar 20 de julho de 2019, 17h38 Um vigilante que desenvolveu quadro grave de depressão em razão de assédio moral praticado por um colega de trabalho será indenizado em R$ 20 mil. A 3ª Câmara do TRT-15 negou […]

A discussão acerca da constitucionalidade de acesso às informações financeiras por parte dos órgãos públicos e o intercâmbio dessas informações entre esses órgãos não é matéria nova e enfrenta embates e discursos acalorados entre os estudiosos e aplicadores do Direito. Certo é que o sigilo financeiro é uma das garantias constitucionais […]

Defesa do cidadão Decisão não impede investigação, apenas troca de dados sem autorização Compartilhar Imprimir Enviar 18 de julho de 2019, 16h25 A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não impede o compartilhamento de informações pelo Coaf, apenas restringe esse fornecimento aos dados “globais” dos cidadãos. […]