O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (14/11), a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo tipifica o crime de fugir do local de acidente para evitar “responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”. Fuga de local de acidente “é indefensável”, […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Contribuição menor Alesp aprova projeto que altera previdência dos advogados paulistas Após pressão da advocacia, foi aprovada com alterações o projeto de lei que altera a Carteira de Previdência dos Advogados, transferindo sua administração para […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Mais rigor Juízes defendem aumento no prazo de internação de adolescentes infratores A maioria dos magistrados que participaram do XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil, nesta terça-feira (13/11), em Campo Grande (RJ), votou a favor […]

A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratar de medida sancionatória, possui caráter preventivo e inibidor de condutas ilícitas. Por isso, a hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família não justifica afastar multa em casos de atos graves praticados por pais contra seus […]

A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do […]

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova regra está valendo desde sábado (10/11), quando foi concluída a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Expansão dos negócios Escritório Martinelli Advogados inaugura unidade em Cascavel (PR) O escritório Martinelli Advogados inaugurou uma unidade na cidade de Cascavel (PR). A banca está presente em 16 cidades de sete estados. De acordo […]