A Advocacia-Geral da União fechou acordo com representantes de bancos e poupadores para resolver impasse sobre os índices de correção monetária dos planos econômicos durante as décadas de 1980 e 1990, após mais de duas décadas de litígio. Os termos devem ser protocolados ainda nesta terça-feira (12/12) no Supremo Tribunal Federal, […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já encaminhou à direção da Polícia Federal cinco pedidos de inquéritos para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas de acordos de delação. Segundo a PGR, as investigações têm o propósito de assegurar o cumprimento à Lei 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas), que estabelece as […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Medida pioneira Cidade mineira cria fundo para evitar desvios e proteger erário A Prefeitura de Araguari (MG) criou o primeiro fundo municipal de proteção do erário do país, que pretende custear ações de prevenção, […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Correições estaduais Corregedoria Nacional de Justiça propõe metas de padronização a cartórios A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, nesta quinta-feira (7/12), 20 metas das Corregedorias locais para melhorar os serviços extrajudiciais, que devem ser cumpridas […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Processo de reorganização Justiça do Trabalho suspende demissão de 1.200 professores da Estácio Três dias após a universidade Estácio confirmar a intenção de demitir centenas de professores como parte de um processo de “reorganização […]

O juiz federal Peter Messitte, do Distrito de Maryland, nos EUA, afirmou nesta sexta-feira (8/12) que as delações premiadas têm alterado o papel da magistratura norte-americana, pouco a pouco. Ele disse que, no início das plea bargains, os julgadores de seu país se limitavam a homologar os acordos, mas atualmente passaram a verificar minuciosamente as […]