Benefício, não salário Bônus de produtividade para auditores pode ser reduzido, afirma TJ do Rio Compartilhar Imprimir Enviar 20 de maio de 2019, 20h42 Por Sérgio Rodas Adicional não tem natureza jurídica de salário. Portanto, pode ser reduzido ou cortado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou na segunda-feira (20/5) que pretende criar uma vara especializada em crimes envolvendo organizações criminosas. Claudio de Mello Tavares diz que nova vara aumentará celeridade processual.AC e RL (TJ-SP) O objetivo é proteger os juízes […]

Seis ex-cabos do Exército que, em trote em quartel no Rio de Janeiro, agrediram dois soldados, fazendo com que um deles perdesse um testículo, não pretenderam nem assumiram o risco de gerar tal lesão ao militar. Inferiores hierarquicamente, soldados apanharam de cabos no quartel. Com esse entendimento, a 3ª Auditoria […]

Quebra de sigilo ampliado Justiça do Rio manda Receita enviar notas fiscais de Flávio Bolsonaro ao MP Compartilhar Imprimir Enviar 18 de maio de 2019, 15h56 O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou a Receita Federal enviar ao Ministério Público todas as notas fiscais […]

Usuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu 30 dias para que o município de Vista Alegre do Alto (SP) instale, em locais visíveis […]

Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de São Paulo não homologou acordo de jornalistas e radialistas com empresa, sem participação do sindicato. A decisão, da juíza Ana Paula Freira Rojas, foi […]

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (16/5) o limite de 12h imposto pelos planos de saúde para atendimento de urgência ou emergência. Depois desse prazo, os segurados perdem a cobertura, mesmo que o atendimento não tenha terminado. O julgamento foi suspenso após pedido de vista […]

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real. A decisão, desta quinta-feira (16/5), atendeu a pedido da União, para quem a declaração de inconstitucionalidade da URV invalidaria os […]

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de João Vaccari e José Carlos Bumlai, condenados na operação “lava jato”, determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Fernando Falcão. O julgamento foi feito nesta sexta-feira (16/5).  Vaccari e Bumlai requeriam […]

A alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/5). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.827/2019, […]