Caso peculiar Empresa devedora que teve bem arrematado pode usar valor à vista em Refis Compartilhar Imprimir Enviar 14 de setembro de 2019, 16h43 Uma empresa devedora que teve uma propriedade arrematada em leilão pode usar o valor como crédito à vista em um Refis mesmo que o bem em questão […]

A Justiça pode, baseada em prova pericial, derrubar decisão de comissão avaliadora de concurso público que reprovou candidato em teste psicológico. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao manter sentença que afastou a reprovação de um candidato do concurso do Corpo […]

Latifundiário incomum CNJ cobra TJ-BA por descumprir decisão que anulou transferência de terras Compartilhar Imprimir Enviar 12 de setembro de 2019, 21h23 Por Rafa Santos O colegiado do Conselho Nacional de Justiça intimou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da […]

Viola o princípio da publicidade não divulgar informações sobre as despesas públicas com servidores inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal publique os valores pagos em pensões para servidores inativos e pensionistas dentro de 60 dias. A decisão, desta […]

Inquisição fiscal PGR manda PF abrir inquérito sobre vazamento de dados fiscais de Gilmar Compartilhar Imprimir Enviar 12 de setembro de 2019, 21h45 Por Rafa Santos A Procuradoria-Geral da República mandou a Polícia Federal investigar o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar […]

Dívida de 2012 Juíza determina penhora de parte do salário do deputado federal Luis Miranda Compartilhar Imprimir Enviar 12 de setembro de 2019, 21h50 A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasilia, determinou que 30% do salário bruto do deputado Luis Miranda (DEM-DF) seja […]

A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação, e esse suporte é dado pelas peças de informação que instruem a denúncia. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski votou, nesta terça-feira (10/9), pelo arquivamento da denúncia contra o ministro […]

Proteção de dados Multa nos Estados Unidos faz YouTube mudar política de dados para crianças Compartilhar Imprimir Enviar 10 de setembro de 2019, 20h58 Por Rafa Santos Em anúncio oficial, o Google — empresa controladora do YouTube —informou que fechou um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) […]

Linha dura MP concorda com cassação da senadora autoproclamada “Moro de saias” Compartilhar Imprimir Enviar 10 de setembro de 2019, 21h06 Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) deve deixar imediatamente o cargo e novas eleições para o Senado devem ser convocadas. A posição está em parecer enviado […]

Aprovação pública Presidentes de tribunais de contas divulgam apoio a indicação de Aras à PGR Compartilhar Imprimir Enviar 10 de setembro de 2019, 21h16 O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) divulgou uma nota de apoio à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de […]