Duas desembargadoras e desembargador da Justiça Federal compõem a lista tríplice que o Superior Tribunal de Justiça encaminhará à presidente da República para preencher a vaga do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior. Néfi Cordeiro, Assusete Dumont Reis Magalhães e a corregedora do TRF-3, Suzana de Camargo, são os nomes indicados. […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a 1, recebeu a denúncia por acusação de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e integrantes de sua família. Diante da idade do casal Paulo e Silvia Maluf (mais de 70 anos), […]

29 setembro 2011 Transporte terrestre Justiça Federal suspende leilão do trem-bala A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros […]

A criação de cinco cargos de auditores substitutos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é inconstitucional e ilegal. A alegação é do advogado Eduardo Mahon, que está questionando o Projeto de Lei 37. Os argumentos jurídicos do advogado foram encaminhados para a Assembleia Legislativa, Ministério Público estadual, Ministério Público […]

Estão em curso adiantado em nosso país propostas legislativas, que comprometem o funcionamento da nossa atual ineficiente Justiça, cujas viabilizações trazem prejuízos incalculáveis ao nosso Estado Democrático de Direito. Trata-se da PEC dos Recursos e da PEC do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a primeira mutiladora do direito de defesa […]

28 setembro 2011 Peneira inteligente Justiça do Trabalho quer mudar forma de escolher juízes O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) formou uma comissão para discutir os critérios de seleção do concurso para juiz do Trabalho. A definição ocorreu no dia 20 de setembro, no […]

28 setembro 2011 Investigado por improbidade Afastamento do cargo não pode ser por prazo indefinido O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu em parte pedido de liminar de José Antônio da Rocha Lima, prefeito de São Francisco (MG), que está afastado do cargo há mais de […]

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pleiteiam um aumento de R$ 115 milhões para o Judiciário no Orçamento Geral do Estado para 2012. A polêmica entre os poderes Executivo e Judiciário está apenas começando. No orçamento enviado à Assembleia Legislativa, o governo destinou R$ 689 […]

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, será enterrada para sempre em breve. É que o Ministério Público Federal perdeu o prazo para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as provas obtidas pela PF na investigação e determinou o arquivamento do processo. O acórdão com a decisão […]

A Lei de Improbidade Administrativa não é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura, sendo que somente essa tem competência para definir as hipóteses de punição e o seu processamento para a perda do cargo. Com esse entendimento, o juiz Márcio Aparecido Guedes rejeitou liminarmente a Ação Civil Pública proposta […]