29 setembro 2011 Transporte terrestre Justiça Federal suspende leilão do trem-bala A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros […]

A criação de cinco cargos de auditores substitutos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é inconstitucional e ilegal. A alegação é do advogado Eduardo Mahon, que está questionando o Projeto de Lei 37. Os argumentos jurídicos do advogado foram encaminhados para a Assembleia Legislativa, Ministério Público estadual, Ministério Público […]

28 setembro 2011 Peneira inteligente Justiça do Trabalho quer mudar forma de escolher juízes O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) formou uma comissão para discutir os critérios de seleção do concurso para juiz do Trabalho. A definição ocorreu no dia 20 de setembro, no […]

A Lei de Improbidade Administrativa não é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura, sendo que somente essa tem competência para definir as hipóteses de punição e o seu processamento para a perda do cargo. Com esse entendimento, o juiz Márcio Aparecido Guedes rejeitou liminarmente a Ação Civil Pública proposta […]

27 setembro 2011 Magistratura goiana Mudança em lista de antiguidade de juízes é questionada A promoção retroativa de juízes substitutos está sendo questionada, no Supremo Tribunal Federal, por dois magistrados. Os alvos das críticas passaram a responder pela titularidade de comarcas a juízes de direito de entrância inicial, antes mesmo […]