14 novembro 2013

Dissídio coletivo

Acordo no TST define reajuste para trabalhadores de farmácias

Com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, trabalhadores que atuam no setor de farmácia e os empregadores chegaram a um acordo durante audiência de conciliação de dissídio coletivo. Para que seja formalizado o compromisso, ainda são necessários alguns ajustes pedidos pelo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen.

A negociação envolveu o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Farmácias de Manipulações Interestadual e o Sindicato da Categoria Econômica dos Laboratórios de Manipulações, Farmácias Magistrais e Similares Nacional. O resultado foi um compromisso com mais de 50 cláusulas, que inclui reajuste de 5,8%, extensivo ao piso normativo profissional.

Entre as mudanças pedidas pelo ministro Barros Levenhagen, estão adequações nas cláusulas sobre contribuições assistenciais e confederativas e sindicalização de não associados. Isso permitirá que tais pontos do acordo sejam ajustadas à jurisprudência do TST e ao princípio da liberdade sindical. Novo texto deve ser apresentado até 20 de novembro, permitindo a homologação do acordo. Com informações da Assessoria Imprensa do TST.

Dissídio Coletivo 8146-54.2013.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-nov-14/mediacao-tst-empregadores-trabalhadores-farmacia-fecham-acordo