Ação contra Collor está pronta para julgamento após ficar quatro anos parada
14 novembro 2013
Perto da prescrição
Ação contra Collor está pronta para julgamento no STF
A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Na quarta-feira (13/11), foi encaminhado ao revisor, ministro Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento.
Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia. O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais poderiam ter destino semelhante.
AP 465
Pedro Canário é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-nov-14/acao-collor-pronta-julgamento-ficar-quatro-anos-parada