22 abril 2012 Convenção 87 Presidente do STF discutirá liberdade sindical Dos dias 25 a 27 de abril acontecerá o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, que terá palestra de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto. O evento será […]

Será inaugurado em São Paulo, no final do mês de abril, o primeiro hotel voltado exclusivamente para o público homossexual masculino. A professora e especialista em Direito Civil, Nathaly Campitelli afirmou, em entrevista ao portal Última Instância, que tal empreendimento é lícito. Campitelli considera que “discriminar significa diferenciar. O Direito, por meio de […]

Uma norma nacional considera inapto à doação qualquer homem que tenha se relacionado sexualmente com outro homem no período de 12 meses. O mesmo vale para heterossexuais que, no mesmo período, se relacionaram sexualmente com várias parceiras. No entanto, em junho de 2011, o Ministério da Saúde baixou uma portaria […]

Baseado na Lei 7.102/1983, que estabelece normas para proteção dos estabelecimentos financeiros, seis bancos públicos e privados pagarão multas de R$ 800 mil por falhas na segurança bancária. A decisão foi da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) do Ministério da Justiça. De acordo com a fiscalização foi […]

Um amigo que queira incentivar a campanha de um candidato imprimindo santinhos não poderá fazê-lo, a não ser que seja dono de uma gráfica. Caso contrário, o favorzinho poderá ser o motivo pelo qual as contas do candidato não serão aprovadas. Essas e outras dicas estão na cartilha publicada pelo […]

Apesar de a guerra fiscal já ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ela ainda incomoda. Das 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo STF sobre o tema no dia 1º de junho de 2011, quatro foram alvo de Embargos de Declaração. Os estados querem que a decisão tenha […]

21 abril 2012 Ensino fundamental Menores de 6 anos podem se matricular na escola A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Educação, aprovada em 2010, que estabelecia que apenas crianças que completassem seis anos de idade até 31 de março do ano em curso poderiam ser matriculadas […]

21 abril 2012 Princípios do contraditório Questionada lei sobre sindicância contra policiais A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) resolveu questionar, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei 5.406/1969), que regulamenta o procedimento a ser adotado pela Corregedoria-Geral da corporação em sindicâncias […]

Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, por causa da concessão do auxílio doença acidentária, além de detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser reintegrada ao emprego. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, […]

Cerca de 400 pessoas estiveram na noite da última quarta-feira (19/4) no tradicional Club Homs, na avenida Paulista, para a festa de lançamento da pré-candidatura de Roberto Podval à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O discurso martelado por convidados foi o de que aquela é […]