A constituição de pessoas jurídicas com separação patrimonial é de notável relevância para a exploração de atividade econômica. Não é uma opção dos sócios, mas uma verdadeira necessidade técnica para viabilizar empreendimentos que necessitam de financiamento de terceiros e permitir maior transparência da responsabilidade. O nosso sistema jurídico reconhece a […]

Na abertura oficial do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, na noite de quarta-feira (25/4), no Rio de Janeiro, os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, tornaram-se alvo das principais críticas. A maior delas partiu do procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Grecca, para quem […]

Muito se tem falado ultimamente sobre poliamor. São relações interpessoais amorosas de natureza poligâmica, em que se defende a possibilidade de relações íntimas e duradouras com mais de um parceiro simultaneamente. No plano dos afetos ou gostos ou preferências não discutimos o poliamor. Resta saber se esse tipo de relação […]

25 abril 2012 Escolha do nome Definida lista tríplice para Defensor Público-Geral Nesta quarta-feira (25/4) foi definido os nomes que integram a lista tríplice para Defensor Público-Geral do Estado. A lista foi formada pelos defensores públicos Daniela Sollberger Cembranelli, Fabiano Brandão Majorana e Marina Hamud Morato de Andrade. O documento […]

25 abril 2012 Elementos úteis Informações da PF serão liberadas à CPI de Cachoeira O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que informações da Polícia Federal serão liberadas à CPI mista que investiga as ligações do empresário Carlinhos Cachoeira com parlamentares. Cardozo rebateu a linha de defesa de envolvidos que […]

25 abril 2012 Autor do projeto PV pede destituição do relator do Código Florestal O Supremo Tribunal Federal recebeu mandado de Segurança com pedido de liminar pedindo que o relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), seja destituído da função por ser autor de Projeto de Lei que foi […]

25 abril 2012 Acordos mantidos Greve dos trabalhadores de Belo Monte é ilegal A greve dos trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, iniciada na última segunda-feira (23/4), é ilegal, pois não há indícios de violação dos acordos em relação à cesta básica e às folgas para visitas às famílias, […]

25 abril 2012 Autonomia administrativa Conselho de fiscalização não precisa abrir concurso Aos conselhos de fiscalização de exercício profissional não são aplicáveis as normas de pessoal das autarquias federais. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª […]

Redesenhadas as sociedades anônimas na plasticidade do atual capitalismo financeiro que permeia a economia globalizada como um todo, a questão de fundo coloca em evidência a necessidade de uma nova legislação protetiva da tutela dos investidores e acionistas minoritários. Na realidade, os grandes fundos de investimentos são aqueles que fazem […]

O II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública começou na noite desta segunda-feira (23/4), em Brasília, com a conferência de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e uma homenagem feita à trajetória do ministro Nelson Jobim. Nas palavras que marcaram o início das […]