22 abril 2014 Sistema prisional Tribunal de Justiça da Bahia começa mutirão carcerário O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou nesta terça-feira (22/4), em parceria com Conselho Nacional de Justiça, mutirão carcerário para avaliar sentenças de de detentos do sistema prisional do estado. O mutirão vai até o dia 16 […]
Foi lançada nesta terça-feira (22/4) a primeira edição do Anuário da Advocacia Pública do Brasil, um retrato dos integrantes das carreiras jurídicas de defesa do Estado no país. O evento aconteceu em Brasília e contou com a presença de 300 pessoas, entre membros da Advocacia-Geral da União, ministros do Supremo […]
18 abril 2014 Licitação obrigatória Permissão de táxi não pode ser herdada, decide Justiça de MG A permissão de táxi não pode ser transferida para terceiros, porque isso violaria os princípios constitucionais inerentes à administração pública e permitiria a comercialização dos serviços públicos. Com esse entendimento, a Justiça de Minas […]
O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de mútuo, com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento de “luvas” aos atletas profissionais e tem natureza salarial. Por […]
18 abril 2014 cuidados especiais Responsável por menor de 6 anos tem direito a prisão domiciliar A prisão preventiva pode ser subtituida pela domiciliar quando a pessoa for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos. Com esse entendimento, que consta na Lei 12.403/11, o Tribunal de Justiça […]
18 abril 2014 Pagamento proibido Segurado não pode receber benefício enquanto trabalha O segurado da Previdência não pode receber benefício por incapacidade enquanto exercer atividade remunerada. O entendimento foi reafirmado em decisão monocrática proferida pela desembargadora Daldice Santana, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Uma […]
Os 200 anos da ordem constitucional dos Países foram objeto da coluna da semana anterior (clique aqui para ler: http://www.conjur.com.br/2014-abr-09/direito-comparado-200-anos-ordem-constitucional-reino-paises-baixos) e, nesta semana, conforme anunciado, far-se-á o estudo dos principais pontos da bicentenária constituição holandesa. A base da atual constituição encontra-se no projeto de 1815, que, por sua vez, alterou […]
Os 200 anos da ordem constitucional dos Países foram objeto da coluna da semana anterior (clique aqui para ler: http://www.conjur.com.br/2014-abr-09/direito-comparado-200-anos-ordem-constitucional-reino-paises-baixos) e, nesta semana, conforme anunciado, far-se-á o estudo dos principais pontos da bicentenária constituição holandesa. A base da atual constituição encontra-se no projeto de 1815, que, por sua vez, alterou […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/4) proposta que endurece as penas de quem participa de rachas no trânisto. No caso de lesão corporal grave, haverá pena de 3 a 6 anos de reclusão; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. O texto segue para […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/4) proposta que endurece as penas de quem participa de rachas no trânisto. No caso de lesão corporal grave, haverá pena de 3 a 6 anos de reclusão; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. O texto segue para […]