O escritório Demarest Advogados promoverá nesta segunda-feira (17/7), às 16h, um evento para discutir práticas de conciliação pré-processuais e processuais. Evento no Demarest discutirá conciliação pré-processual e processual CNJ Vão participar da discussão a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente […]
As mudanças climáticas pelas quais o mundo vem passando impõem uma transformação no pensamento sobre segurança hídrica, o que ficou demonstrado nas crises recentes enfrentadas por Brasil — sobretudo em São Paulo —, Estados Unidos e Austrália. Para Stringhini, crises têm de levar a mudanças no modo de gerir o […]
A IA generativa aplicada às imagens tem se tornado uma recorrência. Se nas primeiras ocasiões (como a imagem do papa Francisco usando um casaco puffer) a surpresa ocorreu pelo desconhecimento da tecnologia (poucas pessoas sabiam da possibilidade de gerar fotos realistas por meio de inteligência artificial), atualmente elas continuam a […]
Por considerar que não há constrangimento ilegal na adoção da medida, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um homem suspeito de liderar uma organização internacional de tráfico de drogas que, supostamente, utilizava o […]
O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se corriqueiro, sobretudo pela facilidade e segurança das transações com bens e direitos intangíveis. Toda e qualquer atividade, mercadoria, serviço, obra de arte, ativo, etc. […]
O Código Civil estabelece a liberdade contratual dentro dos limites de sua função social, e esse conceito, por lei, engloba questões como a preservação da vida do contratante. Plano de saúde foi condenado a reativar contrato após cancelá-lo sem aviso prévio Reprodução Com essa fundamentação, e com adendo de argumentos […]
A 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que presta serviços a um aplicativo de entregas (segunda reclamada). Para a julgadora trabalhista, OL é mera aliciadora de mão de obra do aplicativo tomaskju/Pxhere Para a juíza Daniela Maria de Andrade […]
O regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que, ressalvada disposição legal em sentido contrário, não há sustentação oral nos julgamentos de embargos declaratórios. Além disso, nos casos de rejeição dos embargos, não é preciso conceder prazo para a parte embargada se manifestar, nos termos do artigo […]
Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro ter passado por mudanças legislativas nos últimos dois anos, ele acaba de sofrer mais uma alteração com a publicação, em 20 de junho de 2023, da Lei nº 14.599/23. Essa é a 44ª lei de alteração do código, a segunda com maior número […]
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por […]