Ao associar o instituto da repercussão geral aos julgamentos no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal conseguiu finalmente racionalizar sua prática diária — algo que o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, ainda não alcançou, seja pela falta de implementação do filtro de relevância, seja pela limitação do ambiente virtual para deliberações na corte.

É isso o que aponta o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ. Defensor da racionalização do processo judicial, Bellizze falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das mais influentes personalidades do Direito sobre assuntos de relevância na atualidade.

Na visão de Bellizze, até hoje os mecanismos pensados para diminuir a judicialização não deram a resposta adequada para aquilo que o Judiciário persegue, que é fazer a prestação jurisdicional com celeridade e qualidade, especialmente no âmbito dos tribunais superiores.

“Justiça tardia é injustiça, mas a reforma do Código de Processo Civil e a própria emenda constitucional que remodelou o Judiciário ainda não trouxeram instrumentos suficientes para que os tribunais superiores exercessem sua jurisdição na forma como pensávamos”, disse Bellizze

Apesar do quadro geral insatisfatório, o ministro elogiou a situação do Supremo. Para ele, o instituto da repercussão geral fez a prática no STF se aproximar daquilo que os julgadores entendem como ideal. E tal processo se intensificou com a adoção das sessões virtuais durante a crise da Covid-19.

“Esse sistema tem dado conta do julgamento da maioria dos processos mais relevantes para o país. Assim, todo dia vemos uma notícia nova sobre os julgamentos do Supremo. Mas o fato é que a repercussão não era nada antes da implementação do Plenário Virtual”, opinou Bellizze.

No STJ, porém, a prática ainda é insatisfatória. Isso porque, acima de tudo, a corte ainda não conseguiu conjugar dois fatores que Bellizze considera fundamentais para transformar a dinâmica do tribunal: o filtro de relevância e os julgamentos virtuais estendidos para toda a pauta.

“Ainda não temos tal instrumento nessa forma. O que existe é apenas para julgar duas espécies de recursos, que são mais simples. Haverá um momento, porém, em que o STJ terá de estender o julgamento virtual para as demais categorias de processo, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, já mencionou isso”, disse Bellizze. “E a Emenda Constitucional 125 trouxe, para o STJ, o instituto da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, mas isso ainda carece de implementação”, completou.

Assim, prosseguiu o ministro, enquanto não assumir plenamente o papel que lhe foi atribuído pela Constituição, o STJ continuará revisando e corrigindo decisões provenientes das instâncias inferiores.

“Deixamos de ser o modelo de um tribunal de interpretação para ser um tribunal de correção. Impossível as sessões do STJ, cada uma com dez julgadores, darem conta da função de corrigir. Não é esse o papel, não é o modelo previsto constitucionalmente”, disse o ministro.

Nessa perspectiva, continuou Bellizze, os casos concretos precisam ser julgados pelos juízes e pelos tribunais estaduais e federais. “O papel das cortes superiores — no caso, o STJ — não é fazer justiça no caso concreto. É uniformizar a interpretação do Direito federal, usando o caso concreto para interpretar e uniformizar. Também não é o de corrigir, substituindo uma decisão por outra, como se fosse uma instância de revisão”, explicou.

“Por isso, se quisermos dotar o país com um sistema racional, em que o STJ exerça sua função de interpretar, essa conjugação de plenário virtual, em regra, com a relevância da questão federal dará a ferramenta necessária para que o STJ cumpra sua missão constitucional”, concluiu o ministro.

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-19/filtro-sessao-virtual-sao-essenciais-stj-bellizze