O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer agilizar a adesão do Brasil à Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). Aras vê a formalização do acordo como principal legado de sua passagem pelo cargo. A informação foi divulgada pelo jornalista Rudolfo Lago, do Correio da Manhã.

O acordo de cooperação, para acontecer, precisa ser votado e aprovado pelo Congresso. No momento, a proposta está nas mãos do Executivo. Foi inicialmente encaminhada para o Ministério das Relações Exteriores, que pediu um posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O acordo facilitaria a troca de informações entre o Brasil e países europeus na investigação de crimes transcontinentais.

Aras defendeu a adesão em março deste ano, quando visitou o Eurojust, em Haia, na Holanda. O desejo dele ocorre em meio à indenização sobre seu futuro à frente da PGR. Não se sabe se ele será reconduzido ao cargo.

Os países que integram a Eurojust têm interesse na celebração do acordo. Pelo acordo, um representante do MP do Brasil passaria a fazer parte da organização, tornando-se o responsável pelas informações brasileiras nos processos investigados.

O Ministério Público cita dois casos recentes que, se o acordo estivesse vigente, se resolveriam mais rápido. O primeiro deles foi a prisão, na Alemanha, das brasileiras Jeanne Paolinni e Kátina Baía após terem suas malas trocadas por outras que continham drogas.

O segundo é a agressão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em um aeroporto de Roma. A troca de informações provavelmente reduziria o tempo de prisão das brasileiras. Além disso, o envio de imagens sobre o caso de Alexandre seriam compartilhadas de forma mais rápida.

Enquanto aguarda o desfecho da questão do acordo, Aras prepara-se para se encontrar com o presidente Lula. A reunião ainda não está marcada, mas acredita que ela poderá acontecer na semana que vem. Só então Aras saberá se tem ou não alguma chance de vir a ser reconduzido ao cargo.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jul-30/legado-gestao-aras-agilizar-adesao-brasil-eurojust