Sem crimes

TRF-2 liberta empresários que fizeram obra na casa de ex-governador Pezão

20 de março de 2019, 20h58

Por Sérgio Rodas

O empresário César Amorim não integra organização criminosa nem promoveu lavagem de dinheiro. Portanto, sua prisão preventiva não se justifica, pois, solto, não ameaça a ordem pública ou as investigações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu, nesta quarta-feira (20/3), ordem em Habeas Corpus para libertar Amorim e o também empresário Luiz Fernando Amorim, ambos da empresa High End.

Cesar Amorim foi preso preventivamente em novembro pela suspeita de ter recebido propina do grupo de Pezão e do também ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). O empresário confirmou que recebeu R$ 300 mil para instalar um sistema de som na casa de Pezão em Piraí, interior do estado, mas negou integrar a organização criminosa.

Os desembargadores federais concluíram que não há elementos que liguem os Amorim ao grupo de Pezão e Cabral. E mais: os magistrados apontaram que não existem indícios de Cesar Amorim praticou lavagem de dinheiro. Por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, determinaram a soltura dos dois.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, que defende os empresários no caso, comemorou a revogação das prisões “injustas”. “Uma vitória do bom senso e da democracia”, disse à ConJur.

Topo da página

Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 20h58