Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviço parcial

Ex-governador Beto Richa vira réu em ação penal por descumprimento de convênio

A execução parcial de um contrato e o pagamento de verbas fora do prazo de execução pré-estabelecido fez o ex-governador do Paraná Beto Richa virar réu em uma ação penal. O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia que alega uso irregular de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, entre novembro de 2006 e dezembro de 2008, o político utilizou R$ 100 mil de forma diferente do que previa o plano diretor da capital paranaense.

O valor era destinado a reformas em três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado, mas a prestação de contas mostrou que só 26% dos serviços foram executados.

O ex-governador disse que não era o gestor do fundo nem o gestor das despesas. Também alegou que não houve danos ao erário, pois valores sem utilização foram devolvidos. O juiz, porém, viu materialidade do delito e considerou suficientes os indícios de autoria

Em junho de 2009, Beto Richa já havia sido denunciado na esfera federal, quando o processo tramitou na Justiça Estadual e no Superior Tribunal de Justiça. A ação permaneceu suspensa nesta última instância até que o réu saiu do cargo de governador, e o ministro relator Herman Benjamim decidiu remeter os autos à Justiça Federal de Curitiba.

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Penal 5023937-24.2018.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2018, 20h18