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Aula criminosa

Dono de canal no YouTube é condenado por ensinar acesso ilegal à TV a cabo

A Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão condenando um proprietário de canal no YouTube por ensinar como acessar ilegalmente canais de TV a cabo, por meio de equipamentos e aplicativos.

O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o dono do canal remova qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviços, sob pena de multa diária.

Ele terá ainda de pagar R$ 25 mil por dano moral, mais indenização à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) pelo dano material causado às operadoras do setor — o valor ainda será calculado, com base no valor que as empresas deixaram de ganhar com os vídeos.

Com 38,5 mil inscritos no YouTube, o canal vinha publicando diversos vídeos nesta plataforma e no Facebook, com ofertas de equipamentos e tutoriais sobre como acessar ilegalmente canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço.

“O intuito claro do requerido era guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente (ABTA), auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão”, disse o juiz.

A associação foi representada pelo escritório Siqueira Castro Advogados.

Clique aqui para ler a sentença.
1075331-69.2017.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2017, 19h38