9 novembro 2011 FELIZES FESTAS Advocacia de São Paulo quer férias no fim de ano Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano. A ideia foi pleiteada em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran. Os presidentes da OAB- SP, […]

O Supremo Tribunal Federal não deverá esperar pela posse da nova ministra Rosa Maria Weber para definir quais dispositivos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valem para as eleições de 2012. Sob o fantasma dos empates que provocaram um impasse supremo (clique aqui e aqui para ler) nas […]

O madeireiro J.C.S., de Mato Grosso, obteve a revogação da prisão preventiva contra ele decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Com o empate no julgamento do seu pedido de Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ele foi beneficiado. Foram dois votos a favor […]

O Conselho Nacional do Ministério Público lança nesta quarta-feira (9/11) o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro, uma agenda estratégica para alinhar os ramos do MP em torno de objetivos comuns. O foco é melhorar os serviços prestados à sociedade. Um grupo de trabalho estruturou o projeto em etapas […]

9 novembro 2011 Prejuízo ao erário AGU quer que prefeito cassado pague as novas eleições A Advocacia-Geral da União entrou com três ações civis públicas no estado de Mato Grosso contra ex-prefeitos cuja cassação causou a necessidade de novas eleições municipais, com uso de recursos públicos extras. O objetivo é […]

Os 73 estudantes presos, nesta terça-feira (8/11), durante a operação de reintegração do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo, terão de pagar R$ 545 de fiança, e não R$ 1.050, como originalmente decidido pela Polícia. Todos foram presos em flagrante e indiciados por crimes de desobediência, dano ao […]

8 novembro 2011 Pagamento de prestação Juros devem ser priorizados em amortização de encargo Na amortização do encargo mensal, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e se alinha ao disposto no […]

8 novembro 2011 Benefício natalino OAB-SP propõe mudanças para decreto do indulto natalino A OAB de São Paulo enviou três sugestões para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o Decreto de Indulto Natalino de 2011. “O indulto natalino é concedido, entre outros casos e regras, a: pessoas […]

“Repetem-se os casos idênticos a este, revelando tardar a adoção de providências”. A crítica pela demora do julgamento de um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Em voto recente, ele mostrou, com base em tabelas e estatísticas, a necessidade de […]

20 outubro 2011 Início da punição Violência efetiva pode determinar regime de condenado A violência efetiva é suficiente para justificar o regime inicial fechado para condenados a cinco anos de prisão por roubo. O entendimento levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a manter o regime fechado para […]