A 8ª Câmara Criminal do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul aumentou de um ano e quatro meses para três anos de reclusão a pena de um médico em Caxias do Sul acusado de enganar uma paciente para fazer sexo durante a consulta. A pena foi substituída por […]
Entrevista de Pedro Passos Coelho, que assumiu o cargo de primeiro ministro em Portugal em junho deste ano. A entrevista foi transmitida no dia 3 de novembro no programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo […]
A afirmação de que a Lei nº 8.884/1994 é aplicável a ato praticado no exterior por sociedade estrangeira pode causar certa perplexidade para aqueles que não convivem diuturnamente com o direito concorrencial. Essa assertiva é verdadeira, desde que o ato produza ou possa produzir efeitos no Brasil, aliás, é a […]
Em uma ação conjunta do Ministério Público de 17 estados e do Distrito Federal, nesta quarta-feira foram apresentadas ás Justiças estaduais de cada uma destas unidades da federação 473 denúncias, envolvendo 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade que são acusadas de sonegação fiscal. O total […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.412/10, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de […]
Acontece nesta quinta-feira (10/11), em Fortaleza, uma manifestação intitulada Grande Abraço às Dunas do Cocó, contra proposta de emenda do Plano Diretor da capital do Ceará, que revoga a lei que estabeleceu a região das Dunas Verdes do Cocó como Área de Relevante Interesse Ecológico. Os manifestantes pretendem impedir que […]
Tramita na Câmara dos Deputados, sob o número 8.045/2010, o projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), com a promessa de que sua aprovação irá colaborar na redução da impunidade no Brasil. Há diversos problemas neste projeto, mas um dos que tem sido mais divulgados como a grande “novidade” […]
9 novembro 2011 Nome sujo Restaurante tem de indenizar gerente que pagou dívidas A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, para a gerente de um restaurante que […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Estado de Mato Grosso para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que declarou nula as nomeações de servidores públicos feitas em 2005 e 2006. “A instabilidade institucional decorrente da decisão do CNJ […]
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, se aplica aos políticos condenados antes de sua entrada em vigor e não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até decisão judicial definitiva. Esse foi o principal ponto do voto do […]