A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou proposta que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Para o advogado e membro da comissão Marcelo Leal, trata-se de uma conquista para toda a sociedade. “O advogado atua nos processo em nome da sociedade e, quando […]

20 abril 2012 Pioneira na presidência Eulália Pinheiro é aclamada presidente do TJ-PI A desembargadora Eulália Pinheiro foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Piauí nesta sexta-feira (20/4). Além de primeira mulher a entrar no tribunal e presidir o Tribunal Regional Eleitoral do estado, ela também será a primeira mulher […]

A Justiça de Bertioga rejeitou denúncia contra Erivaldo Francisco de Moura, um dos acusados pela morte de uma menina, atropelada por um jet ski, na praia de Guaratuba. Moura era o caseiro de outro dos denunciados e foi arrolado entre os acusados pela morte de Grazielly, de 3 anos, em […]

*A extinção da punibilidade pela prescrição dos crimes antecedentes não implica atipicidade da lavagem de dinheiro. O posicionamento é da 5ª Turma do STJ no Habeas Corpus 207.936/MG, julgado em 27 de março de 2012, relatado pelo ministro Jorge Mussi. A expressão “lavagem de dinheiro” ou “lavagem de capitais” tem […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não surpreendeu. A maioria dos ministros tomou a decisão imposta pela Constituição Federal e deu um exemplo de neutralidade judicial, afastando fundamentos ideológicos de cunho moral e religioso. Aquilo que devemos lamentar nesse caso é […]

Após mais de 20 anos, finalmente foi regulamentado o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, que estipula a competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal em zelar pelo Meio Ambiente e combater a poluição. Essa regulamentação era mais que necessária, tendo em vista o sentimento comum de […]

Carina, Patrícia e Manuela estão sentadas no meio-fio ao lado de um semáforo da avenida principal da cidade, às 2h30 de uma madrugada fria. Estão descalças, sem agasalhos, o que provoca um abraço fraternal para esquentar os três corpos miúdos, maltratados pela vida, despedaçados pela desigualdade. Aguardam alguém que venha […]

O governo Dilma Rousseff tem apresentado grande aprovação popular por defender um programa com medidas democráticas, entre elas o combate à corrupção e vedação ao sigilo das informações. Outrossim, parece que essa preocupação passa longe dos dirigentes máximos da Advocacia-Geral da União. Isso porque, entre outras medidas, o debate sobre […]

Um empresário de Santos, condenado em primeira instância pelo porte ilegal de uma pistola registrada em seu nome, foi absolvido pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme o acórdão, o réu não poderia ser prejudicado “pela ineficiência e pelo descaso das autoridades competentes”, […]

18 abril 2012 CPI da Arapongagem CPI no DF investigará denúncias de grampos ilegais A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apelidada de CPI da Arapongagem, para investigar denúncias de grampos telefônicos ilegais feitos pela Casa Militar do distrito. Os parlamentares vão verificar acusações […]