25 abril 2012 Vestígios genéticos CCJ da Câmara aprova criação de banco de DNA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24/4), proposta de criação de banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A medida está prevista no Projeto de Lei […]

24 abril 2012 Caso Demóstenes STF abre inquéritos contra três deputados federais Por Rodrigo Haidar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais investigados por ligações com o empresário dos bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada […]

24 abril 2012 Lei específica Ayres Britto abrirá Jornada Lei Maria da Penha O Plenário do Conselho Nacional de Justiça abre, nesta quarta-feira (25/4), a VI edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília, e terá a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro […]

24 abril 2012 Mutirão de precatórios TJ-SP libera pagamento de mais de R$ 100 milhões Por Pedro Canário Entre os dias 9 e 21 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o pagamento de R$ 107,6 milhões em precatórios. Ao todo, foram feitos 1.089 depósitos, que beneficiaram […]

Foi negado seguimento de recurso, em decisão monocrática, à Ação de Indenização por danos morais, proposta pelo gari Gilson Silva Sousa contra supostas declarações ofensivas feitas pelo jornalista Boris Casoy, da TV Bandeirantes, em rede nacional. O relator entendeu que não procedem os argumentos do impetrante, uma vez que as […]

O prazo de prescrição da ação de cobrança de diferença de indenização securitária é de um ano, contado da data de ciência inequívoca do pagamento incompleto. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a beneficiários de seguro de vida devido pela morte de um compositor, ocorrida em 1964, o […]

24 abril 2012 Dano objetivo Bancário demitido após ser refém será reintegrado O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve sentença que ordenou a reintegração de um funcionário do Banco do Brasil que foi refém de um assalto ao banco. O bancário estava no período de estágio probatório, […]

Atolado em uma montanha de processos até o pescoço e amarrado por um formalismo que engessa sua processualística, é fato que o Poder Judiciário não tem conseguido distribuir o pão da Justiça de forma célere e com qualidade para os brasileiros — muito menos para o mundo das empresas. A […]

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou apoio ao procurador da República Matheus Baraldi Magnani (PR/SP). Ele foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público à pena de demissão — convertida em suspensão por 90 dias — por vazamento de informações sigilosas à imprensa. Magnani foi acusado de […]

Cabe à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundados em vínculo jurídico-administrativo. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação trabalhista ajuizada […]