Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual não fica descaracterizado mesmo com o consentimento da criança ou adolescente. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acatou Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande […]

Saramago contava que, há mais de 400 anos, em Florença, numa pequena aldeia, os habitantes ouviram tocar o sino da igreja em uma determinada tarde. O sino só tocava domingos e quando alguém morria. Só que o toque era de finados. E não era domingo. Todos correram para saber: afinal, […]

As informações e opiniões contidas neste artigo são de inteira responsabilidade dos autores e não necessariamente correspondem às posições da Consultor Juridico. FADESP APRESENTA RICARDO SAYEG O ADVOGADO 100% COMPROMETIDO COM O DIREITO E A DEFESA DA ADVOCACIA A FADESP – Federação das Associações dos Advogados do Estado de São […]

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) modificou seu entendimento anterior e aplicou o princípio constitucional da isonomia entre homens e mulheres para efeito de pensão por morte. No caso, o INSS pretendia modificar acórdão que reconheceu a um viúvo, não inválido, o direito à pensão pela […]

A Defensoria Pública de São Paulo ajuzou ação rescisória para reaver um terreno de antiga comunidade quilombola de cerca de 60 hectares em favor dos descendentes de seus ocupantes. Segundo a ação, há registros de ocupação por descendentes de escravos libertos na área em disputa desde 1850. A ação busca […]

1 maio 2012 Controle Social STJ reúne gestores para discutir a Lei de Acesso O Superior Tribunal de Justiça reuniu o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para discutir as adequações que o tribunal deverá promover para atender à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/2012). O encontro ocorreu […]

Tem-se notícia de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar recursos de contribuintes que discutem a legalidade da exigência de pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital, supostamente obtidos pelas instituições titulares de títulos patrimoniais da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e […]

A Wikipédia anda meio pobre, pelo menos na versão em português. Uma consulta sobre o que essa “enciclopédia livre que todos podem editar” diz sobre o grande leitor e escritor Alberto Manguel mostra colheita escassa. Diz ali que “Alberto Manguel (nasceu em 1948, em Buenos Aires) é um escritor nascido na Argentina e […]

Após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucionais as cotas raciais para a educação, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da corte, disse que as políticas afirmativas podem atingir também postos de trabalho. “Havendo incentivos fiscais, é possível”, disse ele nesta terça-feira (1/5). Evitando generalizações, Britto afirma que tais casos devem […]

1 maio 2012 Valores baixos Juiz aplica princípio da insignificância em estelionato A 20ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu sumariamente um acusado de estelionato que, segundo a denúncia, induziu quatro pessoas a erro. Pesaram na decisão do juiz os valores, que não ultrapassavam R$ 170, o fato de […]