4 maio 2012 Caso Cachoeira PGR diz que ministros do STF e STJ não são investigados O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, negou que tenha conversado com qualquer interlocutor sobre a existência de investigação relacionada a ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, “pela singela razão […]

A defesa do empresário Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspenda o processo de falência do banco e retire Vânio Cesar Pickler Aguiar do posto de administrador judicial da massa falida. Depois de terem um pedido de Exceção de Suspeição […]

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar ao gaúcho Samuel Davila da Silva para reconhecer o direito dele se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas. É a primeira vitória judicial de um cotista negro na […]

Existe grande controvérsia em relação à forma de se impugnar a suspeição do Magistrado, quando esta só é revelada na sentença, isto é, no momento de entrega da prestação jurisdicional. Embora a matéria não esteja pacificada, defendemos que o tema deve ser tratado como preliminar de apelação, onde, evidentemente, o […]

Quando se trata de liberdade de expressão e de imprensa, quanto menos leis, melhor. Na opinião de especialistas, todas as tentativas de se regulamentar a imprensa, ou de se tutelar a expressão individual dos cidadãos, traz o risco quase inevitável de se levar a restrições à livre circulação de ideias. […]

Em simbólico e relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e […]

4 maio 2012 Solução de Conflitos Cejusc promove mutirão em parceria com a Eletropaulo O Cejusc, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, promove nesta sexta-feira (4/5), em parceria com a Eletropaulo, mutirão para casos de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.  […]

Se as provas trazidas ao processo despertam dúvidas sobre a falta de consentimento e o emprego de violência para consumar a conjunção carnal, estas devem ser sempre interpretadas a favor do réu. Com este fundamento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um […]

3 maio 2012 Elemento essencial Dirigir alcoolizado é suficiente para configurar delito Para caracterizar o crime de conduzir embriagado veículo automotor, não é necessário que haja anormalidade na direção ou demonstração de efetivo perigo para o trânsito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas […]

Embora seja uma figura pouco aceita pelos juristas, a doutrina processual penal brasileira não se furta em apresentar, descrever e examinar aquilo que se convencionou chamar de pedido indireto de arquivamento, mais conhecido como arquivamento indireto. A situação é a seguinte: inquérito policial é instaurado, sendo distribuído a uma vara […]