O Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma ação trabalhista de danos morais ajuizada pela inventariante do espólio de um topógrafo da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. morto em um acidente de trabalho. A decisão da 1ª Turma manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que […]

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de dois ex-dirigentes da Construtora Incal por evasão de divisas. A defesa pediu a absolvição por insuficiência de provas. O relator, desembargador Vasco Della Giustina, observou que não é possível chegar a conclusão diversa da instância inferior, por conta da Súmula 7 […]

Maior produtora de minério de ferro do mundo, a Vale S.A. resolveu levar para o Supremo Tribunal Federal a briga que trava com a Fazenda Nacional e que envolve a cobrança de R$ 30 bilhões sobre os lucros da empresa no exterior. A empresa entrou com Ação Cautelar, na segunda-feira […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (9/5), que as críticas sobre sua atuação nas investigações contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vêm de pessoas que estão “morrendo de medo” do julgamento do mensalão. “É compreensível que algumas pessoas que são ligadas a mensaleiros tenham […]

O recurso apresentado antes da devolução dos autos é considerado tempestivo. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, a peça foi interposta antes de o advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho. Para o Tribunal Regional do Trabalho da […]

8 maio 2012 Nova gestão STF vai priorizar julgamentos de improbidade O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, fez nesta terça-feira (8/5) uma visita ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Uma das principais pautas da visita foi o julgamento de processos que envolvem crimes de improbidade […]

Em sua primeira sessão oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Carlos Ayres Britto retomou o discurso feito ao tomar posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal. “O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se […]

Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (8/5), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou liminar suspendendo a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento como testemunha em processo “filho” da Ação Penal que corre no Supremo Tribunal Federal, sobre o esquema do mensalão. […]

Os ministros que presidem os quatro tribunais superiores confirmaram presença no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2012, editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, que ocorre nesta quarta-feira (9/5) no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Ayres Britto, Ari Pargendler, João Oreste Dalazen e Cármen Lúcia, presidentes, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal, […]

8 maio 2012 Proteção à criança Abuso sexual terá prazo de prescrição mais elástico Por Rodrigo Haidar A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/5), o Projeto de Lei 6.719/09, que aumenta o prazo de prescrição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. O projeto, que nasceu no Senado […]