O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a reintegração de posse de um imóvel situado dentro da área do Jardim Botânico, na capital do Rio de Janeiro. A decisão monocrática foi da desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada da corte, que negou pedido de suspensão da reintegração […]

O ato de lançamento da campanha das Diretas Já para a escolha da diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aconteceu nesta segunda-feira (14/5) na seccional do Rio de Janeiro, reuniu representantes de pelo menos cinco estados e transformou-se em um movimento altamente crítico à atual diretoria […]

15 maio 2012 Curso de conciliação CNJ promove curso para disseminar cultura da conciliação O I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dirigido a juízes, começou nesta segunda-feira (14/5), na sede do Conselho da Justiça Federal […]

Limites entre os poderes integram um elenco de temas atuais e cada vez mais discutidos. Entretanto, na maioria das vezes, são apresentados sob o ponto de vista do controle da constitucionalidade das normas, tendo com alvo principal as relações entre o Legislativo e o Judiciário – ou a atuação do […]

“A companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a partir do advento da CF/88, não mais se aplicam os limites de indenização previstos e Convenções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia”. O entendimento é […]

Por condutas profissionais desidiosas, que levaram ações de 29 clientes a ficarem praticamente paradas na Justiça por mais de 10 anos, um advogado foi condenado a pagar R$ 1,8 milhão a seus ex-clientes como indenização por danos morais. De acordo com a sentença que o condenou, da 4ª Vara Cível […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu as Lojas Renner de vender peças de roupas com qualquer sinal ou símbolo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Caso descumpra a determinação, a rede pagará multa de R$ 30 mil. O TJ paulista atendeu pedido da CBF que processou a rede de lojas […]

O destaque da semana na Consultor Jurídico foi o lançamento da sexta edição do Anuário da Justiça Brasil 2012 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento contou com cerca de 500 pessoas, entre elas personalidades do Direito e da Justiça, bem como dos poderes Executivo e Legislativo. A mesa […]

A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça agora tem o acervo completo do jurista Caio Mário da Silva Pereira. “Um livro fechado é um coração que chora. Que os livros do professor Caio Mário estejam sempre abertos aqui na biblioteca do Superior Tribunal de Justiça. Esse é o meu desejo”, […]

A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira a punição criminal das empresas privadas por atos contra a administração pública, como corrupção, peculato e desvio de verba. Hoje, apenas a pessoa física corre risco de ser condenada. As empresas, pelas leis atuais, […]