16 maio 2012 Prazo de espera Ação exige fim da fila de espera por cirurgia ortopédica O Município de Joinville é alvo de Ação Civil Pública que requer o fim da espera dos pacientes por cirurgias ortopédicas. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal em Santa Catarina […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o projeto de lei 940, de 2011, e publicou, em 9 de fevereiro de 2012, ainda que com alguns vetos, a Lei Estadual 17.082, que entrará em vigência no próximo dia 9 de maio. Referida Lei regulamenta o novo acordo direto de […]

O Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus a Mizael Bispo da Silva, que aguarda julgamento, pelo Tribunal do Júri, em São Paulo, acusado do homicídio da advogada Mércia Nakashima. O relator, ministro Lewandowski, considerou que a prisão cautelar mostrou-se fundamentada, para a garantia da instrução criminal e para […]

Um pedido de vista supendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do  pedido de Habeas Corpus da defesa do empresário do jogo e lobista Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a revogação de sua prisão preventiva. Cachoeira está preso desde fevereiro deste ano pelo juízo federal […]

Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nesta terça-feira (15/5). Nos três, Amorim […]

Sediada em Paris, a Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (FIABCI) terá, pela primeira vez, um presidente brasileiro e advogado. Antigo vice-presidente, Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes, sócio do Flávio Gonzaga Advogados, foi eleito para comandar a entidade até 2014. Gonzaga é secretário geral da Fiabci nacional e faz parte da Comissão de […]

A Corregedoria Nacional de Justiça inspecionará a folha de pagamentos de servidores e juízes e o ritmo de andamento dos processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Justiça Militar do estado. O pronunciamento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, feito no Acre e transmitido ao […]

O próximo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil deverá encontrar uma arrecadação crescente e um superávit no sentido contrário. Embora a arrecadação só cresça, o superávit da entidade caiu na última demonstração contábil disponibilizada pela controladoria da OAB-SP, o que reflete o aumento da despesa. Os […]

A decisão da CPI do Cachoeira, de conceder acesso ao inquérito à defesa do empresário do jogo e lobista Carlos Augusto Ramos deve bastar para que ele tenha de comparecer para depor. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que nesta segunda-feira (15/5) suspendeu o depoimento de Cachoeira […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para anular a convocação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do empresário com políticos e autoridades. O depoimento seria nesta terça-feira […]