A pretensão da Fundação da Universidade de Brasília (UnB) em ser ressarcida em R$ 2, 1 milhão por suposto ato de improbidade administrativa que resultou na anulação da segunda fase do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em fevereiro de 2010, foi fulminada pela juíza federal Alessandra […]

Com uma taxa de 200,36 presos a cada 100 mil habitantes, o Ceará é o 18º estado mais encarcerador do país (constatações do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, com base nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, de junho de 2011). De acordo com as […]

“As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal”. Esta foi a interpretação que a juíza Federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª vara Federal Criminal […]

O projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que segue para o Senado, prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu nesta quarta-feira (16/5) o serviço de atendimento ao cidadão, conforme estabelece a Lei 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Segundo o inciso I da lei, o serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do Poder Público deve […]

Três associações que reúnem advogados de São Paulo vão ingressar com ação coletiva para “resguardar o interesse de todos os advogados vinculados” à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp). A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, […]

À espera de julgamento de recurso repetitivo acerca da incidência de tributação sobre juros em relação a depósitos judiciais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu se adiantar no julgamento da matéria. Em decisão desta quarta-feira (15/5), a turma reafirmou sua jurisprudência ao entender incidir Imposto de Renda […]

A respeito da matéria publicada pelo Consultor Jurídico em 24 de abril, assinada pelo correspondente Jomar Martins que tratou de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (DPVAT pode ser reclamado diretamente na Justiça), a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT presta abaixo os seguintes esclarecimentos, no intuito […]

No início dos anos 1960, fui estudar em um seminário. E os padres e professores insistiam no que se chamava de “decoro”, com recomendações de não se expor em público (ou seja, não se pentear ou cortar as unhas na frente dos colegas), a subir escadas sem saltar degraus de […]

16 maio 2012 Grande desafio Lei de Acesso à Informação terá impacto no poder público Em sua coluna na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (16/5), o jornalista Fernando Rodrigues discorre sobre a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor e sua importância nas eleições. Para Rodrigues, o grande […]