O empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deverá depor nesta terça-feira (22/5) à CPI que investiga o envolvimento do contraventor com empresários, políticos e autoridades. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a liminar que impedia a ida de Cachoeira ao Congresso Nacional. […]
“A Advocacia está passando por uma crise financeira em virtude de sua proletarização causada, principalmente, pelo excesso de profissionais que estão exercendo uma atividade burocrática e ‘industrial’. O excesso de judicialização do contencioso e o estelionato educacional na área do Direito tem trazido uma desvalorização da advocacia, o que tem […]
O Superior Tribunal de Justiça condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar a família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado. No entendimento da 3ª Turma do STJ, operadoras de planos de saúde […]
A defesa da Cerâmica Gyotoku ajuizou Exceção de Suspeição contra o desembargador Manoel Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é acusado de ter faltado com o princípio da isenção, pois deu declarações à imprensa sobre decisão que anulou o plano de recuperação judicial da empresa. Em […]
21 maio 2012 Exibição de documentos Banco deve fornecer à Justiça endereço de devedor O banco tem dever geral de colaboração e, se determinado pelo Judiciário, deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que esse tipo de ordem […]
Na semana em que foi promulgada a Lei que institui o dia 7 de março como o dia nacional da Advocacia Pública, pouco se tem a comemorar no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente no que toca às prerrogativas de seus membros, que se esperava seriam instituídas na nova Lei […]
20 maio 2012 Acidente na Dutra OAB-MG quer que morte de JK seja investigada de novo A Ordem dos Advogados de Minas Gerais quer que a Comissão da Verdade, instalada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, investigue a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O órgão enviará os documentos à comissão […]
“AVISO AO PÚBLICO: Todas as execuções de pena de morte no estado de Missouri, nos Estados Unidos da América, estão suspensas até segunda ordem por falta de injeção letal.” Nesta semana, um painel de três juízes de um tribunal de recursos do estado informou que o Departamento de Correções de […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última semana as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por dois médicos especializados. Caso confirmado, a gestante é quem escolherá se manterá a gravidez ou se fará o aborto. […]
O ingresso no serviço público dá-se, regra geral, por concurso público. Atualmente eles são difíceis, disputados por milhares de candidatos. A maioria dos pretendentes procura estabilidade e qualidade de vida. Na busca de seus sonhos, a pessoa ingressa no Poder Judiciário, como servidor ou juiz. Via de regra são jovens […]