22 maio 2012 Procuradores e advogados Grupo se mobiliza contra PEC 13 no Mato Grosso Um movimento nacional de advogados protocolou na última segunda-feira (21/5) manifestação em que pede aos deputados estaduais mato-grossenses que votem contra a Proposta de Emenda a Constituição do Estado. Se aprovada, a PEC 13/2012 vai […]

22 maio 2012 Quitação eleitoral Câmara aprova projeto que anistia candidatos A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado nesta terça-feira (22/5) estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação […]

Em sessão administrativa feita na noite desta terça-feira (22/5), os ministros do Supremo Tribunal Federal deram carta branca ao relator do processo do mensalão (Ação Penal 470), ministro Joaquim Barbosa, para estabelecer o cronograma do julgamento. Embora não tenham ainda votado formalmente, os ministros reconheceram que cabe a Joaquim Barbosa […]

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, anunciou que pedirá à Polícia Federal que apure possíveis crimes praticados pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Metroviários e Conexas do Rio Grande do Sul (Sindimetrô). Na greve geral de 24 horas que […]

Há evidentes equívocos nos artigos publicados na Consultor Jurídico da quinta (17/5) e sexta-feira (18/5) intitulados “Nova lei orgânica da AGU politiza a coisa pública” e “Projeto de Lei Orgânica da AGU enfraquece instituição”. Ambos os textos pretenderam atacar o anteprojeto de alteração à Lei Complementar 73, de 10 de […]

22 maio 2012 Fiscalização e controle Juiz auxiliar deverá ficar responsável por precatórios O Conselho Nacional de Justiça deve recomendar aos tribunais de Justiça que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve […]

22 maio 2012 Cobrança de dívida OAB não tem limites para executar inadimplentes Por Marcos de Vasconcellos Os conselhos profissionais são vetados de executar judicialmente pessoas inadimplentes com dívidas inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente de seus associados. A Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais, porém, […]

21 maio 2012 Informatização da Justiça TRT da Bahia implanta processo judicial eletrônico A Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação (BA) é a sétima unidade judiciária a implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema foi criado para dar fim aos autos em papel […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu as 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Especiais, que julgam recursos das chamadas ações de massa. Conforme a Resolução 6/2012, estas passam a ser, a partir de agora, 23ª, 24ª e 25ª Câmaras Cíveis, respectivamente. Os novos colegiados […]

Em decisão proferida na última quarta-feira (16/5) a juíza da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Alessandra Japone Rocha Magalhães, determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. O motivo da suspensão foi […]