17 junho 2012 Grau de recurso Proposta quer Senado como instância recursal O Senado como uma instância de recurso em relação ao Supremo Tribunal Federal é ideia lançada em proposta de emenda constitucional de autoria de um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo […]
16 junho 2012 Poderes do MP Associação é contra proposta que limita investigação “O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público exige que o Ministério Público tenha o poder de esclarecer os crimes praticados por policiais, para poder responsabilizá-los criminalmente, conforme diversas recomendações de órgãos internacionais.” A declaração está […]
Acusado de integrar o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) e com antecedentes criminais de tráfico de drogas, Adriano dos Santos Valentim, o Feijão, de 33 anos, foi absolvido em Júri popular no Fórum de São Vicente pela execução a tiros de um policial militar. Apenas uma testemunha, indicada […]
A Justiça do Trabalho é admirável. A celeridade e a simplificação de procedimentos que lá imperam são elogiáveis. Merecedora de aplausos a atitude do Tribunal Superior do Trabalho, quando aquela Corte, mesmo após a decisão do Supremo no sentido da inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da OAB e da Advocacia […]
O fato de Fernando Martins Serrano, especializado em leilões judiciais, ter tentado persuadir um engenheiro a admitir como sua a assinatura falsa que constava em um laudo pesou na hora de os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisarem Habeas Corpus apresentado pela defesa do empresário. No […]
Em 2010 e 2011, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atende a seis estados do Nordeste, fizeram um mutirão para a juntada de petições e agravos. O trabalho foi tanto que, ainda no ano passado, outro mutirão foi organizado. Dessa vez, o objetivo foi decidir questões […]
15 junho 2012 Conciliações trabalhistas Semana fecha mais de R$ 231,5 milhões em acordos A 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista termina, nesta sexta-feira (15/6), com R$ 231.529.619,72 em acordos. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, os resultados obtidos no Leilão Nacional somados à arrecadação do BacenJud alcançaram […]
A audiência pública marcada para o próximo dia 20 pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai discutir a cessão de procuradores federais para trabalhar como assessores jurídicos em gabinetes de juízes, desembargadores e ministros, está ganhando proporções que não eram esperadas nem mesmo pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do […]
15 junho 2012 Jogos ilegais Cachoeira consegue Habeas Corpus, mas segue preso Por Rodrigo Haidar O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus ao empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Tourinho Neto acolheu pedido feito pela defesa de Cachoeira, […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de dois Habeas Corpus nos quais se questiona a norma que determina que os condenados por tráfico de drogas devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Até o momento, cinco ministros se pronunciaram pela inconstitucionalidade do dispositivo e três foram contrários […]