No âmbito dos colegiados dos tribunais do país se coloca como recorrente a questão do quorum[1] para a finalidade de se definir a instalação e a validade de suas decisões, assim como a convocação de juízes de direito e juízes substitutos de segundo grau para a composição do quorum de […]

23 junho 2012 Abuso e preconceito Defensoria gaúcha pede reparação a jovens africanos A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou, na última sexta-feira (22/6), Ação de Reparação de Danos Imateriais em nome do estudante congolês Sagesse Ilunga Kalala e do geólogo beninense Tibulle Sossou contra o estado gaúcho. […]

23 junho 2012 Papéis de cem anos Receita estima prejuízo de R$ 600 mi com papeis falsos A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não […]

23 junho 2012 Processo de impeachment Senado paraguaio destitui Lugo por “mau desempenho” O Senado do Paraguai destituiu na última sexta-feira (22/6) o presidente Fernando Lugo, 61, sob a alegação de “mau desempenho das funções”. O processo foi aprovado por 39 votos a 4 pela Casa, que tem 45 cadeiras. […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar de uma aluna de Direito da Universidade Federal da Paraíba que queria ser transferida para o mesmo curso na Universidade de São Paulo (USP). Ao examinar o pedido, o ministro fez duas considerações. A primeira, de que […]

Como forma de não afetar ações na Bolsa de Valores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está temporariamente proibida de transmitir as sessões relativas a julgamentos de Processos Administrativos de Obrigação (Pados) que envolvam associadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). […]

Aproximadamente 200 juízes brasileiros participaram, na última semana, de rodada de reuniões promovida pela Rede Nacional de Cooperação Judiciária nas capitais de Roraima, Rondônia e Amazonas. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça se aproxima do objetivo de visitar todos os tribunais do país para estimular a participação destes órgãos […]

22 junho 2012 Liberdade de comunicação Jornal quer ter acesso a dados de gastos publicitários O Mandado de Segurança da Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S.Paulo, contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República deve ser julgado na quarta-feira (27/6) pela 1ª Seção […]

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região fechou, nesta quarta-feira (20/6), parceria com o Gabinete de Conciliação do Tribunal da 3ª Região que pode reduzir em 50% o número de processos da Fazenda Nacional que tramitam na corte. Essa é a expectativa da procuradora-chefe da PRFN-3, Soleni Tozze. […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou a desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba (MG), por entender que ela é produtiva. Dessa forma, ela se encaixa no artigo 185 da Constituição, que afirma que a propriedade que cumpre tal atributo é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. […]