O objetivo do presente artigo é trazer alguns apontamentos sobre a criação e instalação da Penitenciária Federal em Catanduvas (PFCAT), destacando alguns aspectos sobre a legislação de regência, bem como expor resultados positivos colhidos ao longo dos seus seis anos de funcionamento, prestando contas à sociedade. A Penitenciária Federal em […]

29 junho 2012 Acesso à informação TST divulga salários de ministros e servidores Desde as 13h30 desta sexta-feira (29/6), o Tribunal Superior do Trabalho divulga, em seu próprio site, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Para acessar os dados, […]

Estagiários que prestaram serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. conseguiram, no Tribunal Superior do Trabalho, condenação do empregador ao pagamento de honorários advocatícios. A decisão beneficia três estagiários. Eles ajuizaram ação de cobrança contra o banco para pedir o recebimento de diferenças salariais da bolsa-auxílio […]

Um grande problema que os entes federados enfrentam hoje é o número elevado de demandas judiciais envolvendo casos cujos pedidos extrapolam os limites do direito à saúde. Não é pouco o número de ações em que se pleiteiam cadeira de rodas elétrica, bomba de insulina, cirurgia de transexualização, dentre outros. […]

Cinquenta por cento da mão de obra direta e indireta de Videira, em Santa Catarina, tem relação com a gigante Brasil Foods, instalada no município de 60 mil habitantes. A única vara do trabalho da região tem jurisdição sobre outras sete cidades: Arroio Trinta, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto […]

“Da semente ao supermercado” é o título de um dos capítulos do polêmico filme Foods Inc., de Robert Kenner, que aborda os oligopólios que controlam toda a cadeia produtiva e comercial do setor de alimentos nos Estados Unidos e no mundo. O filme trata de uma maneira dramatizada a questão […]

Cinco vereadores do interior de São Paulo tiveram seus mandatos cassados por infidelidade partidária, na quarta (26/6) e na última quinta-feira (21/6). As ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que acusou os vereadores de terem trocado de legenda sem apresentar justa causa, conforme exige a legislação […]

Enquanto se espera a definição do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de investigação pelo Ministério Público, a temperatura do debate sobe entre advogados e promotores, catalisada pela Proposta de Emenda Constitucional 37/2001, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC torna […]

Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha deve ser aplicada no caso de ameaça (prevista no artigo 147 do Código Penal) feita contra mulher por irmão, ainda que não residam mais juntos, visto que para a configuração do crime de violência contra […]

Partidos que não têm representação na Câmara dos Deputados também têm direito a uma fatia, ainda que menor, do horário reservado à propaganda eleitoral obrigatória das eleições. Foi o que entendeu nesta quarta-feira (27/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Apenas Toffoli votou. O julgamento, que foi suspenso […]