O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 151, que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na internet. As novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal. Os tribunais deverão publicar, além da remuneração base, […]

O blogueiro Rodrigo Vianna foi condenado a indenizar por danos morais o diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Para reparar os prejuízos à imagem do autor da ação, Vianna terá de indenizá-lo em R$ 50 mil, de acordo com sentença da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro. […]

6 julho 2012 Critérios de correção Concurso para juiz substituto do TJ-ES fica suspenso Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar concedida pelo conselheiro José Lucio Munhoz e manteve suspenso o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As provas do concurso foram […]

5 julho 2012 Risco ao processo TJ-DF nega novo pedido de liberdade a Cachoeira O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira (5/7), o pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para que os efeitos de um Habeas Corpus concedido ao ex-diretor da empresa Delta, Cláudio Abreu, fossem estendidos […]

“No caso concreto, não há nenhuma menção à diminuição do patrimônio pessoal do acusado, tampouco que este teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, nem que tenha cogitado requerer a autofalência da empresa”. Essa foi a justificativa da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo para condenar […]

O juiz norte-americano Richard Posner cancelou o julgamento sobre um dos maiores processos envolvendo a Apple por supostas violações de propriedade intelectual. Ele questiona se patentes devem ser aplicadas ao segmento de software, e também à maioria dos demais setores. De acordo com o juiz, os altos lucros e a […]

Do total de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, 99,2% dizem respeito a apenas 400 empregadores. No ranking de maiores litigantes do TST, 242.558 processos, de um total de 244.571 que tramitam na corte, trazem como parte o poder público e companhias que figuram em pelo menos 100 […]

5 julho 2012 Renda da União TJ-DF promove primeiro leilão de 2012 No próximo dia 24 de julho, a partir das 10h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal promove seu primeiro Leilão Público Coletivo de 2012, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do bloco A, do Fórum Desembargador Milton Sebastião […]

A reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado e também não é cabível se for tumultuar o juízo. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao anular redistribuição de apelação para um colegiado que havia julgado pedido de indenização relativo ao […]

5 julho 2012 Aval com restrições Cade aprova compra do controle da Cimpor O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (4/7), com restrições, a compra do controle da fabricante de cimentos portuguesa Cimpor pelo grupo brasileiro Camargo Corrêa. O órgão determinou, no entanto, a saída da Votorantim […]