6 fevereiro 2013 Eventos patrocinados No CNJ, seis são a favor de regras para magistrados O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e outros cinco membros do Conselho Nacional de Justiça votaram nesta terça-feira (5/2) a favor da resolução que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos […]
6 fevereiro 2013 Eventos patrocinados No CNJ, seis são a favor de regras para magistrados O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e outros cinco membros do Conselho Nacional de Justiça votaram nesta terça-feira (5/2) a favor da resolução que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos […]
A coisa julgada, como diziam os antigos, faz do branco preto e do quadrado redondo. Intuitivo que, para revestir-se de tamanha força, a sentença deve ser produzida no âmbito de um processo contraditório, onde se faculte às partes apresentar as suas razões — e tê-las consideradas — por todas as […]
A coisa julgada, como diziam os antigos, faz do branco preto e do quadrado redondo. Intuitivo que, para revestir-se de tamanha força, a sentença deve ser produzida no âmbito de um processo contraditório, onde se faculte às partes apresentar as suas razões — e tê-las consideradas — por todas as […]
A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos do Poder Judiciário, a não ser nos casos expressamente declarados em lei. Com este entendimento, assentado no Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por […]
O governo da Colômbia estuda a edição de nova lei sobre drogas focada na prevenção do consumo e no tratamento de usuários. O projeto do Estatuto Nacional de Drogas da Colômbia pretende criar centros de atendimentos para dependentes nos municípios e também nas universidades, para estudantes e funcionários usuários. Empresas […]
3 fevereiro 2013 Novo integrante Sergio Kukina toma posse no STJ nesta quarta-feira O procurador de Justiça do Paraná Sergio Kukina toma posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça em cerimônia no plenário do tribunal na próxima quarta-feira (6/2), às 17h. Kukina foi eleito pelo Pleno do STJ para […]
O Ministério Público tem prerrogativa de requisitar qualquer informação que julgar necessária para instauração de Inquérito Civil. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou, por decisão unânime, a apelação da ex-prefeita Tereza Cristina Barbosa (PTB), de Tracunhaém (58 km de Recife). […]
Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria importada ou conteúdo importado superior a 40%. Segundo […]
1 fevereiro 2013 Regime especial Pendências fiscais impedem inclusão no Simples Nacional Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (1º/2) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de opção pelo regime especial […]