3 abril 2013 Campanhas eleitorais Suspensão de direitos políticos não impede apoio O artigo do Código Eleitoral que criminaliza atividades políticas de estrangeiro ou brasileiro com direitos políticos suspensos contraria garantias constitucionais. Essa foi a tese acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nessa terça-feira (2/4), ao conceder Habeas […]

A discussão sobre royalties do petróleo é assunto que tem mobilizado o país. Não se sabe ao certo quem tem razão. Certo mesmo é que o tal pacto federativo entre os Estados foi literalmente rasgado e que a expressão royalties se tornou praticamente um sinônimo desse tão valioso recurso natural. […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu no dia 30 de janeiro a constitucionalidade da Medida Provisória 2.220, que prevê a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradias (Cuem), um  instrumento para regularização fundiária de imóveis públicos. A Defensoria Pública de SP atuou no caso como […]

3 abril 2013 Acusação de estelionato STF mantém data de interrogatório de Marco Feliciano O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de adiamento do interrogatório do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na Ação Penal 612, marcado para ocorrer no STF na próxima sexta-feira (5/4). O deputado alegou […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir o tamanho da herança das futuras gerações quando julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo governo do Rio de Janeiro contra decisão do Congresso Nacional que violou o pacto federativo, ignorando a Constituição e desrespeitando contratos assinados e em […]

Por considerar abusivo um aumento de 150% no valor do plano de saúde de um cliente na faixa etária dos 60 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Amil diminua o reajuste para 50% e devolva o valor pago a maior, corrigido e com juros. Após […]

O ex-presidente da seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, afirmou que há pistas de que a bomba do Riocentro, em 1981, e a bomba da OAB, em 1980, têm ligação entre si. Em entrevista à BBC Brasil, Damous explicou […]

1 abril 2013 Decisões cassadas STF deve julgar ajuda de custo para mudança de juiz O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança de juízes federais. O ministro determinou que […]

A advocacia pública brasileira alcançou o status de função essencial à Justiça com a Constituição de 1988, sendo os órgãos que a exercem de presença obrigatória na estrutura dos Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal. Embora as Procuradorias Gerais dos Estados e do DF já existissem […]

Solange passava todos os dias por uma rua, às 23:30, para chegar em casa. Ela foi pega por três homens. Poupo o leitor de um relato mais minucioso. Fizeram o que eles próprios chamaram de “farra leve” e disseram: da próxima vez, você vai ter o que você quer. Basicamente, […]