Em 2012, a Justiça fez 1,6 mil julgamentos contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Ao longo do ano, o Poder Judiciário transformou em ação judicial 1,7 mil denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3,7 mil procedimentos […]
16 abril 2013 Rol de competência Vara da infância não pode julgar crimes sexuais Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A questão foi […]
O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão do dia 10 de abril. O colegiado também condenou o banco a pagar indenização, por dano […]
16 abril 2013 Causa trabalhista Emerson Leão e Goiás entram em acordo em ação judicial O ex-técnico Emerson Leão e o Goiás Esporte Clube firmaram Termo de Conciliação, nesta segunda-feira (15/4), para pôr fim a processo trabalhista ajuizado pelo treinador após sua saída do clube, em 2010. O acordo foi […]
13 abril 2013 Transformação social TJ-SP institui remição de pena pela leitura O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores […]
13 abril 2013 Competência usurpada Cármen Lúcia suspende paralisação de escolha no TRT-GO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão da 6ª Vara Federal de Goiás que havia paralisado o processo de escolha de novo integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
A cúpula da comissão de reforma do Código de Processo Civil se reuniu na semana passada para alterar alguns pontos do projeto original, cujo relatório deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/4). Entre as alterações, está a manutenção da norma atual sobre o efeito suspensivo da apelação. […]
13 abril 2013 Pedido indevido TJ-SC pede à OAB-SC investigação sobre advogados O Tribunal de Justiça de Santa Catarina requisitou à OAB local investigação sobre a atuação de dois advogados em dois processos com a mesma causa. Em uma das ações, o tribunal condenou o autor por litigância de má-fé. […]
11 abril 2013 Descumprimento de decisão Justiça defere ação de protesto contra certificadora alemã Por Elton Bezerra A Justiça de São Paulo deferiu nesta terça-feira (9/4) a ação de protesto ajuizada pela empresa de consultoria ambiental Green Domus contra a certificadora alemã BRTuv por descumprimento de ordem judicial. Em 2011, a […]
11 abril 2013 Processo eleitoral Número de vereadores não pode subir de modo retroativo O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11/4), procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a retroatividade do aumento do número de vereadores instituído pela Emenda Constitucional 58/2009. Publicada em 29 […]