6 janeiro 2012 Desindexação obrigatória Taxas cartoriais em Pernambuco não serão reajustadas Pela primeira vez em 14 anos, as taxas cobradas nos cartórios de Pernambuco não passarão por reajuste. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos e é válida para todos […]

Ao tratar dos benefícios que os escritórios de advocacia e profissionais do setor teriam com sua inclusão no sistema do Simples Nacional, é necessário, primeiro, falar sobre os prejuízos causados à advocacia pela sua não inclusão nesse sistema. Recentemente foi publicada a Lei Complementar nº 139, de 2011, que trata […]

5 janeiro 2012 Progressão garantida Falta de vaga em presídio garante pena mais branda O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar para um condenado do estado de São Paulo cumprir pena em regime aberto ou domiciliar até a apreciação do mérito do Habeas Corpus. A […]

Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou procedente […]

Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viveu momentos difíceis. O amplo e incondicional apoio ao CNJ pela sociedade brasileira e pelos seus representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e as críticas de uma parte da magistratura criaram sentimentos distintos na discussão acerca da competência desta […]

4 janeiro 2012 Direito dos servidores STJ vai julgar reclamação sobre prescrição de ação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar reclamação em que se discute o prazo de prescrição para os servidores públicos de Itapetininga (SP) cobrarem valores referentes à conversão dos seus vencimentos em Unidade […]

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, vai notificar, por meio da Justiça Federal, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para que se manifeste se haverá segundo turno nas próximas eleições na entidade. De acordo com Gomes, como a […]

4 janeiro 2012 Redação corrigida Estudante consegue revisão de nota do Enem Um estudante de São Paulo conseguiu na Justiça a revisão da nota obtida na redação do Enem de 2011. A prova do aluno, que estuda no colégio particular Lourenço Castanho, tinha sido anulada. Depois que a Justiça concedeu […]

4 janeiro 2012 Dente por dente Ministro mantém cassação de prefeito e vice no PI O pedido de liminar para manter no cargo prefeito e vice-prefeito de cidade do Piauí cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por compra de votos foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro […]

4 janeiro 2012 Troca de gestão MPT no Piauí tem novo procurador-chefe O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem novo procurador-chefe. José Wellington de Carvalho Soares, que é membro do órgão desde 1998, foi nomeado por ato do procurador-geral Luís Antônio Camargo de Melo para assumir a Procuradoria Regional do […]