Por ter natureza e uso distintos, duas fabricantes de produtos de higiene infantil que queriam impedir uma empresa de produtos de limpeza de usar o nome “cheirinho de bebê” tiveram recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fabricante de produtos de higiene infantil, a Kanitz 1900 Cosméticos detém […]

23 setembro 2013 Princípios universais Celso de Mello critica pressão contra embargos Por Gabriel Mandel Responsável pelo voto que permite aos réus da Ação Penal 470, o mensalão, apresentar Embargos Infringentes à decisão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello falou sobre sua decisão pela primeira vez. Cinco […]

*Artigo publicado originalmente no site do Terra Magazine. Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular. Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas […]

23 setembro 2013 Vitor Bizerra CNJ afasta juiz do Tribunal de Justiça da Bahia O plenário do Conselho Nacional de Justiça instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar para analisar o envolvimento do juiz baiano Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra na adoção ilegal de cinco crianças de uma mesma família. O CNJ decidiu […]

21 setembro 2013 Reforço na corte TJ-RJ empossa 490 novos servidores nesta segunda A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, empossa, na próxima segunda-feira, (23/9), 490 candidatos aprovados no último concurso para os cargos de técnico de atividade judiciária e analista judiciário sem e […]

21 setembro 2013 Confissão ficta Pedreiro perde ação por não comunicar endereço certo A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao Agravo de Instrumento de um servente de pedreiro paulista que insistia na alegação de que uma reclamação trabalhista ajuizada por ele foi julgada improcedente de forma […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba para admitir a fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário mínimo. Segundo ao entendimento da Turma, essa forma de fixação não contraria o artigo 7º, inciso IV, da Constituição […]

A omissão na publicação de edital de leilão que transferiu encargos de IPTU ao arrematante não é vício insanável que justifique a nulidade da arrematação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto pela massa falida da empresa Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra […]

19 setembro 2013 Princípio da isonomia Confissão não pode diminuir pena aplicada a empregado É impossível aplicar penas distintas a empregados que cometem o mesmo ato de improbidade. Assim decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso de embargos da Volkswagen do […]

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 291, na qual questiona a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar, que tipifica como crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem” em lugar sujeito a administração militar. O dispositivo, segundo a PGR, […]