Servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fazem greve geral por tempo indeterminado. Sob a organização do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), a categoria pede transparência quanto ao pagamento de parcelas do crédito suplementar a juízes e […]

A arbitragem privada deu ao Brasil um novo padrão civilizatório em termos da solução de conflitos para causas complexas que não podem depender do calendário da justiça estatal. Esta é a opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os quinze anos da Lei da Arbitragem, recém-completados. Para […]

“O Poder Judiciário não pode fazer justiça em massa. Os casos que têm particularidades e fogem da regra geral devem ser investigados pelo Judiciário. Justiça de massa e genérica faz o Poder Legislativo”, disse a presidente da Associação Nacional de Direito Tributário, Misabel Derzi, em painel na XXI Conferência Nacional […]

O Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flário Borges D’Urso, defendeu a criminalização da violação das prerrogativas. “A ação que defendemos protege também o cidadão, pois ao ter suas prerrogativas violadas, as conseqüências recaem sobre o mesmo”, disse em painel na Conferência Nacional dos Advogados, que […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran,  liberou nesta terça-feira (22/11) as obras da Linha 5-Lilás (Adolfo Pinheiro- Chácara Klabin) do Metrô de São Paulo. As obras foram suspensas na última sexta-feira (18/11), em liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que […]

Preso em flagrante sob a acusação de tentar matar a tiros o ex-cunhado, um agente penitenciário de 33 anos foi solto por decisão da juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos. A vítima não chegou a ser atingida pelos disparos. O suposto crime ocorreu na manhã […]

A Calçados Correa, de Três Passos (RS), se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a regularizar suas atividades, após ser multada por violar a legislação trabalhista. O empregador recorria à ajuda da municipalidade, e do prefeito em especial, para viabilizar suas operações — inclusive, com o pagamento de salários. […]

22 novembro 2011 Pendência fiscal Juiz deve considerar valor da dívida antes de perdão A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União contra decisão Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que concedeu o perdão de débito fiscal inferior a R$ 10 mil sem que […]

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que as testemunhas de defesa não podem ser ouvidas antes da acusação em caso de carta precatória — ao contrário da jurisprudência pacífica. Ao deferir liminar em Habeas Corpus para um acusado, o ministro disse que “a possibilidade de […]

É reconhecida Repercussão Geral na ação em que se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial de determinadas indústrias rurais e agroindústrias, incluindo cooperativas, e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No recurso, uma metalúrgica questiona a […]