O homem erra todos os dias. Seu erro pode causar o mal a si próprio, a seus familiares e amigos ou até a estranhos. A gradação dos efeitos do erro (desvalor do resultado) ou sua valoração intrínseca, como um mal em si, como uma conduta que deve ser simbolicamente evitada […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar o atual e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. A decisão do ministro foi tomada em análise de pedido de […]

Quando um patrão nega a forma de trabalho apontada na inicial por um ex-empregado doméstico, cabe ao empregador provar a afirmação. Por entender que uma patroa não conseguiu confirmar as alegações que fez durante sua defesa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do vínculo de […]

9 dezembro 2013 Presunção da inocência Só condenação definitiva exclui candidato de concurso Por Felipe Luchete Candidatos a cargos públicos não podem ser excluídos de concursos apenas por apresentarem registros de infrações penais, sem condenação transitada em julgado. O direito à presunção da inocência foi o argumento do ministro Celso […]

Foi entregue no Senado Federal, na última quinta-feira (5/12), o anteprojeto de lei para reforma da Lei de Execução Penal (7.210/84). O texto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti. Redução do número de detentos por cela, plano de educação […]

9 dezembro 2013 Aguardando recursos Tribunais regionais federais atrasam pagamento de RPVs O pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a outubro deste ano ainda não foi liberado nos cinco tribunais regionais federais. O atraso fez com que os órgãos encaminhassem um ofício ao presidente do Conselho da Justiça […]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, inaugurou seu sistema de processos eletrônicos. Inicialmente, apenas os recursos processuais de matéria administrativa serão virtuais. O tribunal pretende adotar o sistema para Habeas Corpus, Mandados de Segurança e outros tipos processuais no […]

7 dezembro 2013 Baixo capital Empresário sem recursos ganha gratuidade na Justiça A gratuidade da Justiça, geralmente dirigida ao trabalhador, também pode ser concedida a pessoas jurídicas, segundo entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado liberou um empresário do ramo de equipamentos eletrônicos de efetuar depósito […]

O tenente Daniel Benitez, acusado de matar a juíza Patrícia Acioli em 2011, foi condenado a 36 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Niterói, no Rio de Janeiro. Ele deverá cumprir pena em regime fechado pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, assegurar a impunidade de […]

7 dezembro 2013 Semana da conciliação Justiça Federal fecha mais de 1.500 acordos no Sul O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junto com os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e as varas federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, fechou a Semana […]