Natal é época em que se reúnem parentes chatos e não chatos, advogados e não advogados, juízes e não juízes, promotores e não promotores, estudantes de qualquer coisa e o sobrinho que está fazendo a “escola” (que deve ser a dos juízes, do MP, da OAB ou algo assim, mas […]
Há quase uma década escrevo a retrospectiva da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o ano no Direito Constitucional e no Supremo Tribunal Federal. Renovado o convite este ano, não vi motivo para deixar de aceitá-lo. É bem verdade que mudei de lado do balcão: já não sou mais advogado, e sim […]
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) não pode majorar o valor da expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por resolução, devendo observar, para esse fim, o princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150 (inciso I) da Constituição Federal. Essa decisão, reafirmando a jurisprudência do Supremo […]
26 dezembro 2013 Perdäo póstumo Inglaterra perdoa Alan Turing, pai da computaçäo Por Aline Pinheiro A Inglaterra anunciou no Natal o perdäo judicial do matemático Alan Turing, considerado por muitos o pai da computaçäo. Turing foi condenado à castraçao química em 1952 por manter relaçöes sexuais com outro homem, numa […]
Os ganhos de um advogado que atuou como árbitro devem ser contabilizados pelo escritório em que ele atua. “As receitas provenientes dessa atuação podem ser tratadas para todos os efeitos, inclusive fiscais, como receita da sociedade de advogados”, diz nova ementa aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Com […]
É interessante observar como em muitas ocasiões a jurisprudência cria teses tomando como paradigma precedente pretoriano originado de situação completamente discrepante. Dispõe o art. 501 do CPC que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Diferentemente da renúncia, a desistência […]
Depois de uma década de vida, o Tribunal Penal Internacional passa pelo seu primeiro escândalo. Na semana passada, a corte confirmou que um dos seus funcionários abusou sexualmente de quatro testemunhas no Congo, que estavam sob a proteção do TPI. O responsável vai ser julgado pela Justiça congolesa. Outros funcionários […]
O ano de 2013 chega ao fim. Há de ser lembrado, pelo povo, num sentido aleatório, como o ano em que o Brasil se tornou “um país sério” ao condenar e iniciar a execução das penas de vários dentre os réus da Ação Penal 470, mais conhecida como escândalo do […]
O Superior Tribunal de Justiça colocou fim a uma disputa judicial entre os herdeiros das Lojas Pernambucanas. Na última quarta-feira (18/12), a 4ª Turma decidiu que a controladora da empresa Anita Louise Harley passe a cinco sobrinhos 12,5% das ações da rede varejista. O caso se arrastava no Judiciário desde […]
A definição do cronograma para implantação da audiodescrição — narração em língua portuguesa integrada ao som original, com descrição de sons, elementos visuais e informações relevantes, beneficiando pessoas com deficiência visual e intelectual — é questão complexa, e deve prevalecer o entendimento do Ministério das Comunicações, “diante do quadro de […]