Condenada por improbidade administrativa durante o período em que foi prefeita de São Paulo, a ministra do Trabalho, Marta Suplicy, teve os direitos políticos suspensos por três anos pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao acolher os argumentos do […]

Editorial publicado na edição de 18 de janeiro de 2014 do jornal Folha de S.Paulo aponta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para investigar crimes eleitorais como “risco ao poder de investigação” do órgão. Segundo a opinião do jornal, a resolução criará […]

Nos meus tempos de menino, os adultos usavam Gumex no cabelo, que deixava o cabelo lisinho, duro e esticado. Logo, o tal Gumex foi transplantado para a aplicação do Direito, quando se dizia — e me lembro das aulas na Faculdade de Direito — toda vez que se queria sustentar […]

Uma escola de Minas Gerais terá de pagar R$ 10 mil em indenização a uma estudante que foi constrangida por uma professora. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmando sentença de primeira instância. De acordo com o processo, a aluna, à época […]

Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei n° 37 de 2011, propondo um novo marco para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de Lei 5.807/2013. Uma novidade chama atenção pelas vantagens e facilidades que pode trazer aos empreendedores da mineração: a possibilidade da […]

Vi, numa das insones madrugadas de quem já não precisa muito dormir, um espetáculo emocionante: um jovem, privado das duas pernas a partir dos joelhos, fez seu primeiro salto de paraquedas acrobático, aquele em que a criatura, praticamente, voa, abrindo uma espécie de asa na proximidade com o solo. O […]

Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O pedido tem como […]

Longe de polemizar a real necessidade de um novo Código Comercial, no cenário do ambiente empresarial atual, já que temos uma legislação de 1850, algumas considerações são necessárias para que desenvolvamos, em algumas linhas, as principais ideias em torno da realidade brasileira. Os periódicos nacionais e internacionais avançam nas notícias […]

14 janeiro 2014 Regras antigas Mudança na lei não permite rever coisa julgada Por Felipe Luchete O princípio da segurança jurídica e especialmente a necessidade de preservação ambiental não permitem que a coisa julgada seja desprezada devido à existência de nova legislação. Assim, o Código Florestal sancionado em 2012 não […]

No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e o que fazem os Tribunais de Contas. Uma grande injustiça com estes órgãos tão importantes e que prestam um serviço […]