16 abril 2014 Punição administrativa Prova emprestada não é menos relevante que a do processo A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve pena de demissão imposta a um policial rodoviário federal. Ele teria se envolvido com uma quadrilha investigada pela operação mercúrio, da Polícia Federal, deflagrada em 2005, […]
16 abril 2014 Punição administrativa Prova emprestada não é menos relevante que a do processo A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve pena de demissão imposta a um policial rodoviário federal. Ele teria se envolvido com uma quadrilha investigada pela operação mercúrio, da Polícia Federal, deflagrada em 2005, […]
16 abril 2014 Mensalão do DEM Juiz aceita denúncia contra 19 acusados de corrupção no DF O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal do Disitrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. […]
16 abril 2014 Mensalão do DEM Juiz aceita denúncia contra 19 acusados de corrupção no DF O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal do Disitrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. […]
Na jurisprudência dos tribunais superiores, prepondera a orientação de que não cabem embargos de declaração contra a decisão proferida pelo tribunal de origem, que não admite recurso extraordinário ou especial. Segundo esse modo de pensar, o único recurso cabível seria o agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo […]
Publicada no dia 21 de dezembro de 2012, a Lei 12.760 foi criada com objetivo de aumentar o rigor das punições aos motoristas que dirigem embriagados. Entretanto, após mais de um ano em vigor, uma interpretação mais branda tem sido aplicada no Judiciário, absolvendo motoristas pegos no teste do bafômetro, […]
Baseado no artigo 102, inciso I, alínea “l” da Constituição, que diz caber ao Supremo Tribunal Federal a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, o ministro da Corte Teori Zavascki cancelou pedido de sequestro de mais de R$ 16 milhões da Prefeitura […]
Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No dia 9 de abril, o país passou a ser o 58º membro da Convenção da Haia sobre Provas — um […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 997/2013, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O benefício concedido por esta lei aplica-se aos débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até novembro de 2013, com redução de até 75% das multas e de […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti concedeu nova liminar em conflito de competência envolvendo a perda de pontos da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013. Com a decisão, todas as ações, atuais ou futuras, que digam respeito ao processo STJD 320/2013, em […]