3 maio 2014 Atendimento ao eleitor Dez TREs fazem plantão neste fim de semana Dez tribunais regionais eleitorais de todo o país fazem plantão neste final de semana (3 e 4/5) para eleitores solicitarem transferência do seu título, fazerem inscrição eleitoral ou solicitarem uma seção eleitoral especial em caso de […]

3 maio 2014 Recurso incabível Embargos contra decisão da SDI-1 são “erro grosseiro” É incabível a interposição do recurso de Embargos contra decisão proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Há previsão legal apenas para acórdãos proferidos por Turmas do TST, avaliou a […]

O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento que vai delimitar quais tipos de ação contra o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público deverão ser processadas e julgadas pelos ministros da corte. A questão ainda não tem regras claras, porque a Constituição Federal afirma que compete […]

O dia 1° de maio comemora o Dia Internacional do Trabalho, marcado pelo episódio de maio de 1886, em Chicago, em que trabalhadores foram massacrados quando reivindicavam que as 24 horas de um dia pudesse ser distribuídas em três momentos: 8 horas para o trabalho, 8 horas para o sono […]

1 maio 2014 Motivo poderoso Falta de dinheiro não é motivo para faltar em audiência O trabalhador que vive em estado diferente de onde tramita processo não pode deixar de comparecer a audiência alegando falta de dinheiro para viajar. Somente a comprovação de doença ou de “motivo poderoso” justifica a […]

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para se tornar amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que questiona a necessidade de autorização prévia para biografias. O ingresso como amigo da corte permite que o Iasp se manifeste mesmo sem ser parte […]

Para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado na segunda-feira (28/4), a Advocacia-Geral da União ajuizou 353 novas ações regressivas acidentárias, que envolvem R$ 114,5 milhões. O valor engloba benefícios previdenciários gerados aos funcionários segurados quando afastados do trabalho, e aos dependentes, em casos de morte. […]

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (28/4), o pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação. Lins foi cassado em 2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). No mandado […]

O depósito em juízo com finalidade de quitação do débito em execução impede novo recurso para discutir os cálculos. Nesse caso, ocorre a chamada preclusão lógica (quando uma ação impede outra), prevista no artigo 503 do Código de Processo Civil. Seguindo esse fundamento a 6ª Turma do Tribunal Regional do […]

29 abril 2014 Jurisprudência predominante Súmulas do TJ-RJ definem limites das câmaras do consumidor O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, quatro novas súmulas da jurisprudência predominante do tribunal fluminense que servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas câmaras especializadas em Direito […]