13 maio 2014 Comando das eleições Ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do TSE O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta terça-feira (13/5) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Caberá a ele comandar a corte durante as eleições deste ano. Seu vice será o ministro […]

Liminar concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, proíbe a Polícia Federal de entrar em greve, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. A categoria ameaça cruzar os braços durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. Ação […]

O advogado criminalista Técio Lins e Silva tomou posse como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, nesta sexta-feira (9/5), em uma concorrida solenidade de posse, que reuniu mais de 700 pessoas, entre advogados, juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares e ministros de tribunais […]

11 maio 2014 Previsão contratual Multa compensatória exclui indenização por perdas e danos Não cabe indenização por perdas e danos quando um contrato de compra e venda já tem cláusula com valor fixado para recompor prejuízos em caso de inadimplemento. Com essa tese, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

Os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador e, portanto, a empresa não pode afirmar que dificuldades financeiras são motivos de força maior para deixar de pagar verbas trabalhistas. Foi com esse entendimento que a 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (MG) manteve […]

Revisão do plano de benefícios de previdência privada não viola direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria. Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial da Fundação Enersul, entidade de previdência privada de Mato Grosso do Sul, para reformar decisão que garantiu […]

9 maio 2014 Inferior a R$ 20 mil STJ mantém ação penal contra Luiz Estevão O ex-senador Luiz Estevão responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária por causa de contribuições descontadas de empregados do Grupo OK e não recolhidas à seguridade social. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco […]

9 maio 2014 Caixa de opiniões TJ-SP cria conselho para se aproximar da sociedade Por Priscila Trindade O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende ampliar o diálogo com a comunidade jurídica e com a sociedade civil e a sociedade civil por meio do Conselho Consultivo Interinstitucional. Instituído pela Portaria […]

9 maio 2014 Direito Financeiro Heleno Torres é novo professor titular da USP O advogado Heleno Taveira Torres (foto) é o novo professor titular de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. A tese apresentada na última quarta-feira (7/5) foi aprovada por […]

9 maio 2014 Liberdade de imprensa Ricardo Boechat é condenado por crime de calúnia A 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou o jornalista Ricardo Boechat, do grupo Bandeirantes, a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto […]