O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, lançará, nesta terça-feira (29/8), às 19h, na Biblioteca do Senado, seu livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século 20”.

Publicado pela Editora Fórum, o livro trata de soluções consensuais, como a mediação, na administração pública — uma estratégia que vem sendo adotada pelo TCU.

O prefácio da obra foi escrito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele explica que, no Direito Administrativo atual, a consensualidade “exerce papel de destaque”, devido à existência de diversos “interesses difusos, titularizados por todos”.

Segundo o magistrado, “o administrado tem algo a dizer; pode colaborar na construção da decisão administrativa. Não se trata apenas de, por mera concessão tática, ouvir quem está abaixo”. Com a criação de um mecanismo para combinação de conhecimento, a administratação pública ganha uma vantagem informacional e democrática nas suas tomadas de decisão.

“Foi essa ordem de ideias que orientou uma série de inovações no Direito brasileiro que permitiram a adoção de soluções de problemas de interesse da administração pública sem que se recorresse aos tribunais, as chamadas soluções consensuais de conflito”, indica.

De acordo com Gilmar, Dantas “ingressa nesse complexo debate, e brinda o Direito Administrativo brasileiro com as nove intervenções que compõem esta coletânea, todas imbuídas exatamente do propósito (ainda que implícito) de construir uma integração constitucionalmente ancorada entre as múltiplas instâncias de responsabilização”.

O ministro do STF elogia a assertividade com que o presidente do TCU enfrenta o tema, o embasamento doutrinário e a “maestria com a qual conjuga, nos escritos, a rica experiência havida na judicatura de contas”.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-27/dantas-lanca-livro-consensualismo-administracao-publica