Restrições orçamentárias

Bolsonaro assina MP e evita devolução de servidores da Defensoria Pública da União

18 de julho de 2019, 17h22

Por Gabriela Coelho

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18/7), medida provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.

A MP foi um dos atos assinados durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo de Bolsonaro. 

Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior seriam fechadas. O dia 27 de julho era o prazo final para devolução dos 828 servidores. 

A DPU dependia de edição de Medida Provisória que estendesse a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

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Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 17h22