Quebra de sigilo ampliado

Justiça do Rio manda Receita enviar notas fiscais de Flávio Bolsonaro ao MP

18 de maio de 2019, 15h56

O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou a Receita Federal enviar ao Ministério Público todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços de 2007 e 2018 emitidas em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outros sete investigados. 

A decisão, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal do fim de abril referentes às investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. Com a justificativa de acelerar a obtenção de dados bancários dos investigados, Flávio Itabaiana já havia determinado que o Banco Central pesquise todas as instituições financeiras com as quais Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, nove empresas ligadas a eles e 84 outras pessoas tiveram relacionamento entre 1º de janeiro de 2007 e 17 de dezembro de 2018.

A nova decisão, mantida sob sigilo e proferida na última quarta-feira (15/5), foi dada em resposta a novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais vai colaborar com a análise da quebra do sigilo bancário dos alvos. O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No pedido, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) argumenta que “em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”.

Flávio Bolsonaro nega as acusações. Em nota divulgada na segunda-feira (13/5), Flávio Bolsonaro insistiu no argumento de que a quebra dos sigilos visa “esquentar” provas obtidas ilicitamente. O senador também disse que o objetivo da investigação é prejudicar o governo de seu pai.

Criminalistas ouvidos pela ConJur já consideraram abusiva a primeira parte da quebra do sigilo, de tantas pessoas de uma vez só, sem especificar o que motiva a medida. Os advogados também criticam o longo período abrangido pela decisão — quase 12 anos. Com as notas fiscais, o Ministério Público quer descobrir quais mercadorias e serviços que foram pagos pelo grupo. Além de Flávio e seu ex-assessor, são alvos da nova medida a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, uma empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2019, 15h56