esgarçamento das relações

Pedido de CPI para investigar tribunais deve ser arquivado, afirma relator na CCJ

10 de abril de 2019, 12h54

Por Gabriela Coelho

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do pedido de criação de uma CPI para investigar os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pelo arquivamento da proposta.

Segundo ele, “o quadro de aguda crise econômica e institucional enfrentado nos últimos anos impõe a todos muita serenidade e discernimento. Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.

O relatório será apresentado na CCJ nesta quarta-feira (10/4). No parecer, o senador diz perceber que “o principal sustentáculo” da decisão pelo arquivamento foi o fato de que alguns dos pontos elencados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas.

“Acredito ser juridicamente razoável e lógico o argumento segundo o qual não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar.”

O relator afirma ainda que o Conselho Nacional da Justiça está apto a enfrentar os desmandos e desvios verificados no Poder Judiciário. Porém, avalia que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do STF uma reforma do Estatuto da Magistratura.

Arquivamento
No último dia 26 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela advocacia do Senado, segundo os quais parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ. O parecer da comissão será ainda apreciado pelo Plenário.

Em março, o senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu emplacar mais uma vez sua CPI para emparedar os ministros do Supremo e atender a demandas de setores conservadores do Congresso e dos órgãos de persecução. 

A desculpa oficial é que o STF tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado o primeiro requerimento da CPI que pretendia emparedar os ministros. O presidente do Senado tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a instalação da comissão.

Clique aqui para ler o parecer.

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Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2019, 12h54